. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são.../60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei nº 8.212/91 (art. …
Alínea "f" do Inciso V do Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).
Andamento do Processo n. 0001385-42.2020.4.03.6311 - 08/01/2021 do TRF-3
, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte... do que dispõem a Lei nº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art.…
Página 835 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Janeiro de 2021
) e a vigente Lei nº 8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91... observado o disposto nos artigos 53, inciso II, 28 e 29 da Lei nº 8.213/91.…
Andamento do Processo n. 0003658-32.2018.4.03.6321 - 18/12/2020 do TRF-3
72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei nº 8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h..." da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …
Andamento do Processo n. 0003212-29.2018.4.03.6321 - 18/12/2020 do TRF-3
com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são... 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei nº 8……
Página 817 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020
, I, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo... do que dispõem a Lei nº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a …
Página 820 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020
72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei nº 8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h..." da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …
Andamento do Processo n. 0001724-27.2018.4.03.6325 - 14/12/2020 do TRF-3
V, alínea f da Lei nº 8.212/91 dispõe que são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade... que em outro dispositivo a Lei nº. 8.212/91 utiliza a expressão “atraso” com a mesma …
Página 813 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Dezembro de 2020
, "a").- De acordo com o art. 12, inciso V, letras "f" e "h" da Lei nº 8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual... a Lei nº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. …
Página 956 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Dezembro de 2020
maiores digressões. O art. 12, inciso V, alínea “f” da Lei nº 8.212/91 dispõe que são segurados obrigatórios da Previdência... do Código Tributário Nacional e no art. 35 da Lei nº. 8.212/91, …