Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).
. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são.../60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. …
, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte... do que dispõem a Leinº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art.…
) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91... observado o disposto nos artigos 53, inciso II, 28 e 29 da Leinº 8.213/91.…
72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h..." da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …
com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são... 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8……
, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo... do que dispõem a Leinº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a …
72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h..." da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …
V, alíneaf da Leinº8.212/91 dispõe que são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade... que em outro dispositivo a Leinº. 8.212/91 utiliza a expressão “atraso” com a mesma …
, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual... a Leinº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. …
maiores digressões. O art. 12, incisoV, alínea “f” da Leinº8.212/91 dispõe que são segurados obrigatórios da Previdência... do Código Tributário Nacional e no art. 35 da Leinº. 8.212/91, …