Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso VII do Artigo 2 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 2, inc. VII da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1493955 RS 2014/0269164-5

, 21 e 48 , da Lei Complementar 109 de 2001, art. 2º , VII , da Lei 8.213 de 1991, arts. 746 e 477 , do Código Civil..., art. 2º , VII , da Lei 8.213 de 1991, arts. 746 e 477 , do Código Civil de 2002 , arts. 195 , § 5º e 202... Civil de 1973 , porquanto as decisões anteriores restaram omissas; b) dos arts. 1...

Pg. 6789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

Complementar 109 de 2001, art. 2º, VII, da Lei 8.213 de 1991, arts. 746 e 477, do Código Civil de 2002, arts. 195, § 5º... Civil de 1973, porquanto as decisões anteriores restaram omissas; b) dos arts. 103, da Lei 8.213 de 1991, art. 206, § 3º..., II, da Lei 1.0406 de 2002, art. 178, § 10, II, do Código Ci...

Inteiro Teor. : RTOrd 5037720165230007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0000503-77.2016.5.23.0007 RECLAMANTE: GEILSON DE CARVALHO SOARES RECLAMADO: CUIABA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1058004 PR 2008/0104754-5

complementar; e) Negativa de vigência dos arts. 2º , VII e 9º , II , da Lei Federal 8.213 de 1991, arts. 1º e 14 , III , da Lei...º , II , da Lei Federal 8.213 de 1991, arts. 1º e 14 , III , da Lei Complementar 109 de 2001, e art. 202... PROVIDO E ADESIVO PREJUDICADO. 1. O artigo 3o, da Lei 7.567/1982, com as...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8121920105030152

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/APF/ct/dao  I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS AUTORES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE DOIS PLANOS DE PREVIDÊNCIA. OPÇÃO POR UM DELES

Pg. 1494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2013

RECURSO ESPECIAL Nº 1.281.203 - SP (2011/0208692-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARISA MARCI SILVA ADVOGADO : RENATA PINHEIRO GAMITO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE

: Ag 1061096

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.061.096 - RS (2008/0115903-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA AGRAVADO : RUDI VALENTIM DAUDT ADVOGADO : VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO DECISÃO 1 . Cuida-se de agravo d...

: Ag 968296

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 968.296 - RS (2007/0248660-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO (S) AGRAVADO : CECÍLIA MEINHARDT MARTINS - ESPÓLIO REPR. POR : HENRIQUE MEINHARDT E OUTRO ADVOGADO : TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN E OU...

: Ag 1314860

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.314.860 - RS (2010/0098835-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO (S) AGRAVADO : ILSON GUIMARÃES DA SILVEIRA ADVOGADO : TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN E OUTRO (S) DECISÃO 1 1. Cuida-se de agravo de instru...

: Ag 1298735

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.298.735 - RS (2010/0065973-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO (S) AGRAVADO : JOÃO CARVALHO GOMES ADVOGADO : JOAS CASTRO MEDEIROS DECISÃO 1 . Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Banco Santander B...

×