Art. 12, inc. V, "c" da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002).

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00116394020155150036 0011639-40.2015.5.15.0036

nos termos do art. 12 , V , alínea c , da Lei 8.212 /1991. Ademais, nota-se que o remédio manejado pelo embargante não é... EMBARGANTE: JOSIMAR ALVARO DOS SANTOS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. be164c6…

Página 17950 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

previdenciária, nos termos do art. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa... do vínculo de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. E conforme …

Página 17956 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

previdenciária, nos termos do art. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa... julgados do C. TST: "RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - PASTOR DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 17368620125020443

. Destaco, ainda, que a legislação previdenciária (artigo 12 , V , alínea c da Lei 8.212 /91) enquadra 'o ministro... , artigo 373 , inciso II ; Lei 9608 /1998, artigo 2º ; artigo 3º, §único; L…

Página 3023 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

ressaltar que a própria legislação previdenciária, nos termos do art. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara..., ainda, que, na forma da Súmula 297 e da OJSDI1 118 do C. TST, diz-se …

Página 3026 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa aos contribuintes individuais autônomos...., assim tem se manifestado o C. TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PASTOR …

Página 3030 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

de Publicação: DEJT 18/03/2016) Cumpre ressaltar que a própria legislação previdenciária, nos termos do art. 12, V, alínea "c...", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa aos …

Página 3033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa aos contribuintes individuais autônomos..., Data de Publicação: DEJT 18/03/2016) Cumpre ressaltar que a própria legislação …

Página 3036 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

do art. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão religiosa aos contribuintes individuais... das condutas previstas no artigo 80 do NCPC. Observo, ainda, que, na forma …

Página 3039 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Julho de 2019

legislação previdenciária, nos termos do art. 12, V, alínea "c", da Lei 8.212/1991, equipara o ministro de confissão... as despesas pessoais e familiares. Sobre o tema, assim tem se manifestado o C.…