Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 2 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 2, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

Pg. 919. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

interbancária ou outro meio sujeito à confirmação, o prazo começa a ser contado do efetivo ingresso do numerário na esfera de disponibilidade do credor.No caso sob exame, os autores tiveramseus nomes

Andamento do Processo n. 581538420154019199 - Apelação Cível - 01/08/2018 do TRF-1

Numeração Única: 581538420154019199 APELAÇÃO CÍVEL 0058153-84.2015.4.01.9199/GO Processo na Origem: 2403119620138090089 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : INSTITUTO

Pg. 891. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 01/08/2018

1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3068097420168240018 Chapecó 0306809-74.2016.8.24.0018

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0306809-74.2016.8.24.0018/50000, de Chapecó Recorrente : Volmir Luiz Ampezze Advogado : Carlos Eduardo de Souza Menegazzo (OAB:

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3079206420148240018 Chapecó 0307920-64.2014.8.24.0018

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0307920-64.2014.8.24.0018/50000, de Chapecó Recorrente : Cirlei Antonia Fredere Advogado : Carlos Eduardo de Souza Menegazzo (OAB:

Andamento do Processo n. 0003309-52.2014.403.6003 - 22/06/2018 do TRF-3

0003309-52.2014.403.6003 - JO O VICTOR ROLDAO FERREIRA X GISELE ADAO (MS011078 - LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES E MS012397 - DANILA MARTINELLI DE SOUZA REIS LEITUGA E SP305028 - GABRIEL DE

Pg. 1065. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

0002967-41.2014.403.6003 - DORACI RODRIGUES FERREIRA(MS012795 - WILLEN SILVA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proc. nº 0002967-41.2014.403.6003Embargante: Doraci Rodrigues

Inteiro Teor. Recurso Especial: 166109220138240018 Chapecó 0016610-92.2013.8.24.0018

Recurso Especial n. 0016610-92.2013.8.24.0018/50000, de Chapecó Recorrente : Antonio Rodrigues Serpa Advogado : Carlos Eduardo de Souza Menegazzo (OAB: 22861/SC) Recorrido : Instituto Nacional de

Andamento do Processo n. 0004450-09.2014.403.6003 - 27/04/2018 do TRF-3

0004450-09.2014.403.6003 - KARISTULA GERMANO LEGAL (MS011397 - JAYSON FERNANDES NEGRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 0004450-09.2014.403.6003Autor: Karistula Germano

Pg. 714. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2018

eminentemente alimentar, tempor finalidade amparar o trabalhador emmomento de grande fragilidade, emque se vê impossibilitado de prover a própria subsistência e a de sua família. 2. No caso dos

×