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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Aposentadoria: é reconhecida atividade de DJ como especial
Aposentadoria: é reconhecida atividade de DJ como especial

em que foi editada a Lei 9.032/95, como a seguir se verifica. O art. 58 da Lei 8.213/91 dispunha, em sua redação... autêntica deste documento (…)”. Verifica-se, pois, que ta...

Dispensa de empregado em período de estabilidade legal após acidente de trabalho

de trabalho, terá estabilidade provisória de emprego por 12 meses, com base nas disposições do art. 118 da Lei 8.213 /91... por diversos motivos poderá a empresa não necessitar manter um ou mais colaboradores em determinado momento. Em razão disso a lei... seu cunho social e humano, pois possibilita à pessoa retornar ...

Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência
Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Leia também:  Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença...Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios ...

Cálculo previdenciário só considera 13º salário antes da Lei 8.870/94

previdenciários é definida pelos parágrafos 7º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91. Já a norma...Cálculo previdenciário só considera 13º salário antes da Lei 8.870/94 O 13º salário só integra o cálculo de benefício... cálculo do seu benefício, concedido no dia 30 de junho de 1994, dois meses...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

28 da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91, quando os requisitos para a concessão do benefício...STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário Notícias RECURSO REPETITIVO 24/05... da  Lei 8.870/94 . Data de vigência Narram os autos que a data de início do benef...

Andamento do Processo n. 293825-15.2012.8.09.0051 - Acidentaria - 26/05/2017 do TJGO

EM VIOLACAO DOS ARTS. 103 E 103-A DA LEI 8.213 /91, PORQUANTO, NO CASO CONCRETO, NAO SE DISCUTE A RE VISAO DO ATO DE CONCESSAO... SOCIAL- INSS ADV RQTE : 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO 33359 GO - VANESSA MARIA COELHO GUIMARAES ADV RQDO : 4286 PA... DA SILVA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, TODOS QU...

Andamento do Processo n. 4002415-66.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

de 18.02.2015 a 19.06.2015. que deverá ser calculado nos moldes dos artigos 44 e 28 e seguintes da Lei 8.213/91... no art. 40 da Lei 8.213/91. Sobre as prestações em atraso, incidirá correção monetária na forma da legislação... - INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, consistente em 91% do salário-de-...

Andamento do Processo n. 1000939-67.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

, conforme as regras gerais previstas no artigo 29 da Lei8.213/91, a partir do requerimento administrativo (19/10/2015... do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para a. declarar que o autor... e sua respectiva averbação e; c. condenar o réu a implantar o benef...

Andamento do Processo n. 1002092-38.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

SPOSO o benefício de aposentadoria por invalidez, no valor inicial a ser calculado nos termos do art. 44 da Lei n. 8.213...-38.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Henrique Sposo -Instituto Nacional do Seguro Social... - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUT...

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