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22 de janeiro de 2018
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, , devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte.

dos valores previdenciários não pagos em vida ao segurado. Artigo 112 da Lei n. 8.213/1991. DESTAQUE Os valores... à pensão por morte. De início, deve ser enfrentado o âmbito de aplicação do artigo 112 da Lei n. 8.213/1991..., DJ 21/6/2004), interpretando o artigo 112 da Lei n. 8.213/1991, consignou as seguintes concl...

Andamento do Processo n. 356914-10.2014.8.09.0029 - Acao Previdenciaria - 22/01/2018 do TJGO

DESPACHO : III ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 42 E 59 DA LEI N 8 .213/91 E ART. 487, INCISO I DO CPC, JULGO... NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ADV REQTE : 36203 GO - PAULO MONTEIRO DA SILVA ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA...

Andamento do Processo n. 17933-14.2016.8.09.0029 - Acao Previdenciaria - 22/01/2018 do TJGO

PEDRO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 42 E 59 DA LEI N 8.213 /91 E ART. 487 , INCISO I... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM...

Andamento do Processo n. 151814-24.2015.8.09.0029 - Acao Previdenciaria - 22/01/2018 do TJGO

DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CPC E NOS ARTIGO S 42 E SEGUINTES DA LEI 8.213/91... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 16091 GO - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO...

Apelação Cível n. 0258373.46 - 22/01/2018 do TJGO

. ARTS. 115 DA LEI 8.213 /91, 273, § 2º, E 475-O, DO CPC . VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I... que esgota em parte o objeto da ação, o que não é admitido pelo § 3º do art. 1º da Lei 8.437 /92. Desse modo, INDEFIRO... de vedação à concessão de liminar contra atos do Poder Público em vista do a...

Pg. 1501. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

dos requisitos previstos na legislação previdenciária vigente à data do óbito. 2. A Lei 8.213/1991 estabelece...$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. 11. Ação rescisória julgada improcedente. (AR 6225/AL... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O direito ao benefício de pensão por morte press...

Pg. 2097. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

do quanto prevê o art. 74 , II , da Lei 8.213 /91, respeitado a prazo prescricional de 05 (cinco) anos. A data do início... do benefício de aposentadoria por idade é a da entrada do requerimento administrativo (artigo 49 , inciso II , da Lei n.º 8.213... da Lei 8.213 /91. Incidirá correção monetária sobre as pre...

Pg. 1703. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

Geral de Previdência Social, de que trata a Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, salvo disposição em contrário... em curso de nível superior, nos termos do artigo 8º inciso II, da Lei Estadual de 452, de 2 de outubro de 1974, por conta...ºOs regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,...

Pg. 2143. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

a aposentadoria especial dos segurados do regime geral de previdência social, mais propriamente o artigo 57 , da Lei 8.213 /91... Estadual n. 432/85, e 57 e 58, ambos da Lei Federal n. 8.213 /91. Pediu (ram), por consequência, a concessão da ordem... de fator multiplicador como regulado é na Lei Federal n. 8.213 /91.O...

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de futura aposentadoria, na forma como estabelecida pela Lei 8.213/91 aos segurados do regime geral de previdência social... 8.213/91, hoje com a redação da Lei 9.032/95, não modificou o entendimento desta Corte no sentido de que não cabe... da regra consagrada no artigo 57 da Lei 8.213/91 e artigo 70 do Decreto...

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