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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência
Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Leia também:  Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença...Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios ...

Revisões Previdenciárias

de novembro de 1999. Para aqueles Segurados filiados à Previdência Social anterior à Lei 9.876/99 e que tiveram melhores..., competência esta usada como início para a base de cálculos dos benefícios. Art. 3 da Lei 9.876/99; Art. 29 da Lei 8.213...) para as correções de valores, entretanto a previdência social não obed...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

28 da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91, quando os requisitos para a concessão do benefício...STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário Notícias RECURSO REPETITIVO 24/05... da  Lei 8.870/94 . Data de vigência Narram os autos que a data de início do benef...

DECISÃO: Neto de servidor não tem direito à pensão por morte pela falta de comprovação de dependência econômica em relação ao falecido

ao beneficio. A Lei 9.032/95 revogou o inciso IV do artigo 16 da Lei 8.213/91, excluindo a classe de netos do segurado... Geral da Previdência Social (RGPS). Esclareceu o magistrado que na data do óbito já havia ocorrido a alteração da Lei ..., da Lei 8.213/91. Ficou instituído, com essa alteração, que o en...

Responsabilidade Civil No Acidente de Trabalho.

, da capacidade para o trabalho. O Artigo 20 Da Lei 8213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá... Federal, que trata sobre o Princípio da Igualdade dispondo que todos são iguais perante a lei, sem distinção... que a violem. O princípio da igualdade garante o tratamento igualitário de acordo...

Pedido de reconsideração de despacho

e II, da Lei 8.213/91). Pois bem, a aposentadoria por tempo de contribuição é direito patrimonial disponível... PROCESSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo... em via judicial. O benefício reconhecido judicialmente em favor da parte autora,...

Direito ao Melhor Benefício: se você não conhece, não advogue em Direito Previdenciário
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ao melhor benefício não sujeitarem-se ao prazo decadencial de 10 anos do art. 103 da Lei 8.213 /91. Se gostou do artigo... 630.501/RS ; Lei 8.213 /91 ; Constituição Federal ; IN 7...

Andamento do Processo n. 3366-53.2013.4.01.4001 - 25/05/2017 do TRF-1

citados no rol exemplificativo do art. 106 da lei n.º 8.213/91, corroborados por prova testemunhal. 3. No mérito, verifica... SOCIAL PROCURADOR : PI0011-RONNIE LEAL CAMPOS RELATOR : JUIZ NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS VOTO-EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS... inominado merece ser conhecido. 2. O benefício de salário-maternidade ...

Andamento do Processo n. 2518-26.2014.4.01.4003 - 25/05/2017 do TRF-1

citados no rol exemplificativo do art. 106 da lei n.º 8.213/91, corroborados por prova testemunhal. 3. Para comprovar...) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PI4789-SÍLVIA GUALBERTO CARVALHO RECORRIDO : FABRÍCIA RODRIGUES... inominado merece ser conhecido. 2. O benefício de salário-maternidad...

Andamento do Processo n. 1448-74.2014.4.01.4002 - 25/05/2017 do TRF-1

° ) , mediante a apresentação de documentos citados no rol exemplificativo do art. 106 da lei n.º 8.213/91, corroborados por prova...) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PI8092-FLÁVIA AYRES DE MORAIS E SILVA BRASILEIRO RECORRIDO : ANA... de admissibilidade, o recurso inominado merece ser conh...

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