Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
por invalidez. Ocorre que, nos termos do art. 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91, a doença ocupacional é equiparada... (Lei nº 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST fls.... do Reclamante. Consignou que este fato impediu o Reclamante de se beneficiar, oportunamente, da indenização do segu...
de nulidade da multa administrativa decorrente do descumprimento do art. 93, caput, da Lei nº 8.213 /91, que dispõe acerca... de repercussão geral da matéria. De outro lado, a lide foi dirimida sob o enfoque das disposições das leis nºs 8.213 /91 e 7... (Lei nº 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do...
do preceituado do art. 21, no inciso I da Lei nº 8.213 /91, equipara-se ao acidente de trabalho aquele evento que, embora não tenha... observar que, segundo a previsão do art. 21 da Lei nº 8.213 /91, é equiparado ao acidente de trabalho o evento ocorrido..., conforme prevê o artigo 21 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91....
, no desenvolvimento de doença, gera direito à indenização por danos morais e materiais. A Lei nº 8.213 /1991 regula..., nos termos do art. 21 , I , da Lei n. 8.213 /91, gera direito à indenização por danos moral e material, desde que constatada...-24/02/12, AIRR-128100-14.2009.5.18.0007, 2ª Turma, DEJT-08/06/12, RR-21...
Bom dia, clientes e amigos! Hoje vamos falar sobre um dos crimes mais estudados e comentados da atualidade: sonegação fiscal. O profissional da contabilidade, na condição de empregado, de
- Favoravel a Aposentadoria - Doença Incluída nos Termos do Art. 26 Inc II da Lei Federal 8.213/91. - A Partir de 23-09... da Lei Federal 8.213/91. - A Partir de 23-09-2017 Marli Mariano de Melo - 14991602 - Favoravel a Aposentadoria - Doença não... Incluída nos Termos do Art. 26 Inc II da Lei Federal 8.213/91. - A Pa...
, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o comunicado... suplementar de acordo com o item 1 do artigo 5º da Res. SE 307/91. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 22-9-2017... I, SQF-I-QM, EE Demósthenes Marques, leia-se: 5 quinquênios. ...
dos Diretores de Escola, de 22-09-2017 Concedendo , nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado... de licença-prêmio, referente à Certidão de licença-prêmio 042/2016 – Período de 24-08-2010 A 22-08-2015. Leia-se:. Requer 30... dias referentes ao período de 11-08-1998 a 24-08-2010. Certidão 1102/2...
/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13..., PEB-I, SQC-II-QM – Pulp 335/0009/14. Certidão 320/17 – período de 24/07/09 a 21/07/14. EE Profº João Dias da Silveira.... Concedendo, nos temos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261 /68, combinado...
Concedendo Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso ll do artigo 25 da Lei 500/74... da Lei 10.261/68, licença-prêmio, para gozo imediato a: ANTONIO MARQUES JUNIOR RG 10.660.192, PEB II–SQC-II-QM, da EE Johann... 209 e 210 da Lei 10.261/1968 combinado com o D.N.G, de 22, publicado no D....