Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Para manter o direito de requerer benefícios e usufruir dos serviços do INSS é necessário, em regra, estar contribuindo para a Previdência. Digo "em regra" porque conforme já tratei no artigo " O que…

Aposentadoria Programada é como ficaram conhecidas as modalidades de aposentadorias que podem ser planejadas após reforma da previdência. Antes da reforma da previdência, tínhamos algumas espécies de…

Você sabia? O EMPREGADO QUE SOFREU ACIDENTE OU TEVE ALGUMA DOENÇA OCUPACIONAL TEM DIREITO A ESTABILIDADE! BOM ISSO É O QUE DISPÕEM O ARTIGO 118 DA LEI 8213/91, O EMPREGADO QUE SOFREU ACIDENTE OU TEVE…

Em 13 de maio de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.151/2021, que proíbe o trabalho presencial da empregada gestante durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente…

Em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na última sexta feira o relator Ministro Dias Toffili que foi acompanhado pelos demais ministros em seu voto firmou entendimento ao tema…

Processo 1061670-33.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - ANTONIO PITON - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos…

Processo 1028666-97.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT -Maria Zeneida Monteiro Jardim - Vistos. Os elementos colacionados aos autos não permitem…

Processo 1035935-27.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Aparecida da Silva - Vistos. Em razão de determinação do Conselho Superior da Magistratura do…

Processo 1025065-20.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Amidio Romano de Sousa - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO…

Processo 1043529-92.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel da Silva Reis -Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com…