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20 de fevereiro de 2017
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 3366. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

de aposentadoria por idade de trabalhador rural, previsto no art. 48 da Lei 8.213 /91, com DIB em 02/05/2014 (data da citação..., a partir da citação, calculados na forma da Lei 11.960 /09, que deu nova redação do art. 1º-F da Lei no 9.494 /97... DA FROTA MATOS AUTOR: JOSE ENIS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: EMANUELA PE...

Pg. 3289. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

, com redação conferida pela Lei 11.960 /2009; c) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (art. 41-A da Lei 8.213... /91) a partir de 26/03/2015. Os juros de mora incidirão desde a citação, com base no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997... do art. 42 da Lei . 9.099 /95. Após, remetam-se os autos às Turmas ...

Pg. 3288. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

. 41-A da Lei 8.213 /91) a partir de 26/03/2015. Os juros de mora incidirão desde a citação, com base no artigo 1º-F...Pg. 3288. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017 do § 2º do art. 42 da Lei ... 9.494 /1997, com redação conferida pela Lei 11.960 /2009; c) o Índice Naciona...

Pg. 3294. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (art. 41-A da Lei 8.213 /91) a partir de 26/03/2015. Os juros de mora..., por aplicação do estabelecido no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com redação conferida pela Lei 11.960 /2009; c... incidirão desde a citação, com base no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997. ...

Pg. 3290. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91) a partir de 26/03/2015. Os juros de mora incidirão..., por aplicação do estabelecido no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação conferida pela Lei 11.960/2009; c) o Índice... desde a citação, com base no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997. Sem ...

Pg. 3287. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

da Lei 8.213/91. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001... contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei . 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas... artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custa...

Pg. 3286. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91) a partir de 26/03/2015. Os juros de mora.../2015, por aplicação do estabelecido no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação conferida pela Lei 11.960/2009; c... incidirão desde a citação, com base no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997....

Pg. 3237. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

. Passo a decidir. O art. 59 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991, prevê que: "O auxílio-doença será devido..., o art. 42 da Lei 8.213 /91 prevê que a referida aposentadoria “será devida ao segurado que, estando ou não em gozo... 347/2015. São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2017 Assinado eletronicamente, conforme Lei...

Pg. 3216. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

Pg. 3216. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017 O art. 59 da Lei n.º 8.213... , de 24 de julho de 1991, prevê que: "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”. Quanto à aposentadoria por invalidez...

Pg. 3221. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017

Pg. 3221. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2017 O art. 59 da Lei n.º 8.213, de 24... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”. Quanto à aposentadoria por invalidez, o art. 42 da Lei 8.213/91 prevê que a referida... de julho de 1991, prevê que: "O auxílio-doença será devido ao se...

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