Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Vou perder meu Auxilio Acidente com a MP 905 ?

quando o segurado se aposentar ou for a óbito. Isso está descrito no §1º da Lei de benefícios, ou seja, a 8.213/91. Mas afinal...-acidente. Agora, este poderá ser cessado , de acordo com a nova …

Empresa é obrigada a recontratar empregado deficiente demitido ilegalmente

destinadas às pessoas deficientes físicas ou reabilitadas pelos INSS, conforme determina o art. 93 , da Lei n 8.213 /91... para sua dispensa, o que não foi observado pela empresa, nos termos do …
DR. ADEvogado, Administrador
há 5 horas

STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria

, determinando que é possível aplicação da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213/91, na apuração... início em junho, foi concluído nesta quarta-feira (11/12). A discussão …
André Doebber, Advogado
há 3 horas

Reclamatória Trabalhista c/c indenização por acidente.

, o reclamante tem direito à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, portanto não poderia ter sido.... 129/2005, DJ 20.04.2005) I - É constitucional o artigo 118 da Lei

[Vídeo] Revisão da Vida Toda - Aposentadorias podem sofrer aumento!

em um ano marcado pela Reforma da Previdência. Entenda, de forma simples através do vídeo abaixo, o impacto que esta revisão... terá na vida do segurado e quem poderá ser beneficiado. Mas antes de …

STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria

, determinando que é possível aplicação da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213/91, na apuração... início em junho, foi concluído nesta quarta-feira (11/12). A discussão …

Andamento do Processo n. 5001788-34.2019.4.02.5002/ES - 13/12/2019 do TRF-2

8.213/91, com DIB em 09/10/2018 e DIP na presente data; b) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição... DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei 10.259/2001, para determinar ao …

Andamento do Processo n. 5003425-14.2019.4.02.5004/ES - 13/12/2019 do TRF-2

propositura da ação (Lei n. 8.213/1991, parágrafo único do art. 80). Do exposto, determino que, no prazo de 15 (QUINZE... ESPECIAL CÍVEL 5003425-14.2019.4.02.5004/ES MAGISTRADO (A): GUSTAVO …

Andamento do Processo n. 5003490-09.2019.4.02.5004/ES - 13/12/2019 do TRF-2

propositura da ação (Lei n. 8.213/1991, parágrafo único do art. 80). Elemento defeituoso/irregular: comprovante... ESPECIAL CÍVEL 5003490-09.2019.4.02.5004/ES MAGISTRADO (A): GUSTAVO MOULIN …

Andamento do Processo n. 5031820-25.2019.4.02.5001/ES - 13/12/2019 do TRF-2

8.213/91 deve ser interpretado como “deverá” em função do art. 29 da Lei 9.784/99. Há nos autos tal começo de prova... da Previdência Social que negou o benefício pleiteado de modo a facilitar o …