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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

O que é qualidade de segurado?

benefício da previdência social, em regra, é necessário ter a qualidade de segurado. Como adquirir a qualidade... de segurado? Nos termos da lei 8.213 /91, adquire-se a qualidade de segurado com a primeira contribuição paga ao INSS. É possível... deixa de ter a proteção da previdência social. AUMENTO DO PERÍODO DE GRA...

Andamento do Processo n. 0004595-40.2015.815.2001 - Apelação / Reexame Necessário - 17/07/2018 do TJPB

DA MEDIDA PROVISÓRIA 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL... jurídica que impedia a aplicação da Lei Complementar 50/2003 aos policiais militares, o Poder Executivo estadual inovou... de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo único do art. ...

Andamento do Processo n. 0005831-28.1993.8.17.0001 - Ação de Acidente de Trabalho - 17/07/2018 do TJPE

incapaz (neste caso, menor de 16 anos) o disposto no inciso II do art. 74 da Lei n.º 8.213/1991 (PEDILEF n.º 0024183..., extingue a ação""2.9. "Dispondo acerca da matéria, o atual Código Civil - Lei n.º 10.406/2002 -, em seu art. 198...Andamento do Processo n. 0005831-28.1993.8.17.0001 - Ação de Acidente de Trabalho -...

Andamento do Processo n. 227630-20.2012.8.09.0028 - Acao Previdenciaria - 17/07/2018 do TJGO

PREVISTO NO ARTIGO 40, DA LEI N 8.213/1991. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO AO REU QUE IMPLEMENTE TAL BENEFICIO, NO..., DA LEI N 8.213/91. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADA S PELO ARTIGO 496, INCISO I, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, SUBMETO... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEQUENCI A, CONDENO O INSTITUTO NAC...

Andamento do Processo n. 1002627-53.2017.8.26.0037 - Apelação - 17/07/2018 do TJSP

DAADEQUAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, INCIDIRÁ A LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.4. OS JUROS MORATÓRIOS SÃO...Andamento do Processo n. 1002627-53.2017.8.26.0037 - Apelação - 17/07/2018 do TJSP 1002627-53.2017.8.26.0037... da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Socia...

Andamento do Processo n. 1002898-70.2017.8.26.0099 - Apelação / Remessa Necessária - 17/07/2018 do TJSP

SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA.2. ACERCA DA ADEQUAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO, INCIDIRÁ A LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES...Andamento do Processo n. 1002898-70.2017.8.26.0099 - Apelação / Remessa Necessária - 17/07/2018 do TJSP 1002898... do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelada: Ignes Donizetti Ameri...

Andamento do Processo n. 1002929-07.2015.8.26.0602 - Apelação / Remessa Necessária - 17/07/2018 do TJSP

DE TRABALHO, O BENEFÍCIO É DEVIDO INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI 8.213/91.AUXÍLIO-ACIDENTE TERMO INICIAL DIA SEGUINTE... AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA INTELIGÊNCIA DO ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91.DÉBITOS EM ATRASO DO INSS CORREÇÃO...Andamento do Processo n. 1002929-07.2015.8.26.0602 - Apelação / Remessa Nec...

Andamento do Processo n. 1003078-60.2017.8.26.0625 - Remessa Necessária - 17/07/2018 do TJSP

DE QUALQUER APOSENTADORIA OU ATÉ A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO TERMOS DO ART. 86, §1º E §2º, DA LEI 8.213/91 JUROS DE MORA E CORREÇÃO...Andamento do Processo n. 1003078-60.2017.8.26.0625 - Remessa Necessária - 17/07/2018 do TJSP 1003078..., a tutela de urgência para implantação imediata do benefício, com determina...

Andamento do Processo n. 1003199-58.2017.8.26.0344 - 17/07/2018 do TJSP

, DECRESCENTEMENTE, MÊS A MÊS.4. NO TOCANTE ÀS PARCELAS EM ATRASO, CABERÁ A LEI 8.213/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES...Andamento do Processo n. 1003199-58.2017.8.26.0344 - 17/07/2018 do TJSP 1003199-58.2017.8.26.0344 - Processo Digital.../2011 - Apelação - Marília - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social...

Andamento do Processo n. 1003264-57.2016.8.26.0451 - Apelação - 17/07/2018 do TJSP

, §1º E §2º, DA LEI 8.213/91, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/1997 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM...Andamento do Processo n. 1003264-57.2016.8.26.0451 - Apelação - 17/07/2018 do TJSP 1003264-57.2016.8.26.0451... da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social...

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