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25 de março de 2019
Artigo 59 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 59 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 59. O órgão competente do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, poderá criar núcleos de colonização, visando a fins especiais, e deverá igualmente entrar em entendimentos com o Ministério da Guerra para o estabelecimento de colônias, com assistência militar, na fronteira continental.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105238520175030028

/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014 . TURNOS... à saúde, e, consequentemente, aplicou a Orientação Jurisprudencial 360 da SbDI-1 desta Corte. A mens legis do artigo... pelo art. 59 , § 2º, da CLT" (pág. 555), e que o "mero trabalho em 2 (d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 122164420165030027

/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . TURNOS..., e nos exatos moldes do art. 7º, XIII e XXVI, da Constituição, que foi dinamizado pelo art. 59, § 2º, da CLT" (pág. 500..., pelo princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116284020165030026

/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . TURNOS... do Sindicato Profissional, e nos exatos moldes do art. 7º, XIII e XXVI, da Constituição, que foi dinamizado pelo art. 59, § 2º... limita a jornada em turnos ininterruptos de revezamento a oito ho...

Pg. 770. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFA VORAVEIS AO SENTENCIANDO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. 102.N AO

Andamento do Processo n. 155074-32.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 16/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 155074-32.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1086 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEIFERSON DIAS DE SOUSA JHENIFFER FRANCIELLE RODRIGUES DE MORAES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 42381 GO -

Pg. 724. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2017

ONSAVEL PELA DESAGREGACAO DE INUMEROS NUCLEOS FAMILIARES DEIXANDO REPLETA DE PATOLOGIAS INCURAVEIS A SAUDE PUBLICA DO BRASIL, O QU E, COM CERTEZA, PREJUDICA O ACUSADO. 92.O COMPORTAMENTO DA VITIMA .

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 383592 SC 2009.038359-2

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Jorge Luis Costa Beber Data: 2011-12-12 Apelação Cível n. , de Maravilha Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70045457777 RS (TJRS)

agravo de instrumento. INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO RURAL. ação de despejo. antecipação de tutela. deFERIMENTO. Ação de interdito proibitório em face de notificação de extinção de arrendamento

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70045454295 RS (TJRS)

agravo de instrumento. ARRENDAMENTO RURAL. ação de despejo. antecipação de tutela. deFERIMENTO. Arrendamento rural que sucedeu contrato de parceria vigente por longos anos. Distrato com quitação das

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 383592 SC 2009.038359-2 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Jorge Luis Costa Beber Data: 2011-11-25 Apelação Cível n. , de Maravilha Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE

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