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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 12, inc. IV da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

IV - (Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50066006020164047107 RS 5006600-60.2016.404.7107

assinado por Marina Vasques Duarte de Barros Falcão, Juiz Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419..., conforme disposto no art. 13 da Lei 8.212 /91. 2. Situação que não se evidencia na hipótese dos autos em que a parte... atividade laboral que lhe imprima a qualidade de segurada obrigató...

Andamento do Processo n. 5465-05.2017.4.01.3500 - Ação Ordinária / Tributária - 22/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 5465-05.2017.4.01.3500 5465-05.2017.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : JANDIRO ALVES DE MENEZES ADVOGADO : SP00218270 - JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES ADVOGADO : SP00278540

Pg. 91. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/03/2017

Faculto ao Perito carga dos autos para a apresentação do laudo pericial. Intimem-se." Numeração única: 5465-05.2017.4.01.3500 5465-05.2017.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR  :  JANDIRO

Andamento do Processo n. 5508-39.2017.4.01.3500 - Ação Ordinária / Tributária - 17/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 5508-39.2017.4.01.3500 5508-39.2017.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ADEMILSON CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO : GO00041501 - SARA DE ABREU CORREA REU : UNIÃO/FAZENDA

Andamento do Processo n. 5831-44.2017.4.01.3500 - Ação Ordinária / Tributária - 17/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 5831-44.2017.4.01.3500 5831-44.2017.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : PAULO MARCIO GOUVEIA ADVOGADO : GO00034874 - WOSHINGTON LUIZ DOS REIS ADVOGADO : GO00046311 - ESTHER

Pg. 40. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/03/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR  Dir. Secret.  :  ROBERTA CRISTINA ARAUJO

Pg. 41. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/03/2017

constante dos autos sem seu conhecimento (fls. 163-167); 2) a perícia, no presente caso concreto, é impraticável, pela inexistência do produto do mesmo lote e ano do utilizado na fiscalização

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 111367920145010024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0011136-79.2014.5.01.0024 (RO) RECORRENTE: FERNANDA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: ZACATECAS RESTAURANTE E BAR

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50018724320164047117 RS 5001872-43.2016.404.7117

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001872-43.2016.4.04.7117/RS RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : ARCHIMEDES LUIZ TONIAL ADVOGADO : MICHEL

Andamento do Processo n. 31607-80.2016.4.01.3500 - Ação Ordinária / Tributária - 27/10/2016 do TRF-1

Numeração única: 31607-80.2016.4.01.3500 31607-80.2016.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ADARCINO GONCALVES DE SOUSA FILHO ADVOGADO : GO00047533 - RENATA CAMPOS BERNARDES BARROS ADVOGADO

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