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24 de março de 2019
Inciso III do Artigo 57 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 57, inc. III do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 57. Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56:

III - a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;

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