Artigo 57 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 57. Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56:
I - a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;
II - o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;
III - a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;
IV - o aumento da produção e da produtividade no setor primário.

2 - Objetivos - L – Colonização - Curso de direito agrário

2. Objetivos Os objetivos da colonização estão relacionados no art. 57 do Estatuto da Terra: “Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no art. 56: I – a integração e…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Petição: AP 0000395-65.2021.5.07.0024 CE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000395-65.2021.5.07.0024 (AP) AGRAVANTE: ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA…

Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Ap - 17/09/2021 do TRT-7

Processo Nº AP-0000395-65.2021.5.07.0024 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE)…

Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Ap - 17/09/2021 do TRT-7

Processo Nº AP-0000395-65.2021.5.07.0024 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE)…

Página 343 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2021

LTDA, foi determinado expedir ofício a JUCEP. Em 14/09/2011, foi proferida seguinte decisão: As frustradas tentativas de localização da empresa, bem como a ausência de patrimônio da mesma para quitar…

Página 347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2021

A ação principal nº 0097000-30.2008.5.07.0024 foi autuada em 05/06/2008. Em 04/09/2008, a ação foi julgada parcialmente procedente. Em 09/10/2009, foi determinada a citação da reclamada por edital…

TRT7 • ETCiv • Impenhorabilidade • 0000395-65.2021.5.07.0024 • 1ª Vara do Trabalho de Sobral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região Embargos de Terceiro Cível 0000395-65.2021.5.07.0024 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/04/2021 Valor da…

Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Etciv - 29/06/2021 do TRT-7

Processo Nº ETCiv-0000395-65.2021.5.07.0024 EMBARGANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE) EMBARGADO CESAR REJANIO MENDES ADVOGADO CARLOS…

Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Etciv - 29/06/2021 do TRT-7

Processo Nº ETCiv-0000395-65.2021.5.07.0024 EMBARGANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE) EMBARGADO CESAR REJANIO MENDES ADVOGADO CARLOS…