2. Objetivos Os objetivos da colonização estão relacionados no art. 57 do Estatuto da Terra: “Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no art. 56: I – a integração e…
Artigo 57 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 57. Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56:
I - a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;
II - o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;
III - a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;
IV - o aumento da produção e da produtividade no setor primário.
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Petição: AP 0000395-65.2021.5.07.0024 CE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000395-65.2021.5.07.0024 (AP) AGRAVANTE: ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA…
Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Ap - 17/09/2021 do TRT-7
Processo Nº AP-0000395-65.2021.5.07.0024 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE)…
Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Ap - 17/09/2021 do TRT-7
Processo Nº AP-0000395-65.2021.5.07.0024 Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE)…
Página 343 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2021
LTDA, foi determinado expedir ofício a JUCEP. Em 14/09/2011, foi proferida seguinte decisão: As frustradas tentativas de localização da empresa, bem como a ausência de patrimônio da mesma para quitar…
Página 347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2021
A ação principal nº 0097000-30.2008.5.07.0024 foi autuada em 05/06/2008. Em 04/09/2008, a ação foi julgada parcialmente procedente. Em 09/10/2009, foi determinada a citação da reclamada por edital…
TRT7 • ETCiv • Impenhorabilidade • 0000395-65.2021.5.07.0024 • 1ª Vara do Trabalho de Sobral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região Embargos de Terceiro Cível 0000395-65.2021.5.07.0024 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/04/2021 Valor da…
TRT7 • Embargos de Terceiro Cível • Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens [9163], Liquidação / Cumprimento / Execução [9148], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Impenhorabilidade [55271], • 0000395-65.2021.5.07.0024 • 1ª Vara do Trabalho de Sobral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ETCiv 0000395-65.2021.5.07.0024 EMBARGANTE: ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA…
Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Etciv - 29/06/2021 do TRT-7
Processo Nº ETCiv-0000395-65.2021.5.07.0024 EMBARGANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE) EMBARGADO CESAR REJANIO MENDES ADVOGADO CARLOS…
Andamento do Processo n. 0000395-65.2021.5.07.0024 - Etciv - 29/06/2021 do TRT-7
Processo Nº ETCiv-0000395-65.2021.5.07.0024 EMBARGANTE ROSANGELA CRISTINA CORREA DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724-D/PE) EMBARGADO CESAR REJANIO MENDES ADVOGADO CARLOS…