FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10…
Art. 11, inc. III, "a" da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)
Página 330 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Agosto de 2015
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro JUIZ(A) FEDERAL : DÉBORA MALIKI MENAGED PROCESSO : 0038507-36.2015.4.02.5101…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5739259219995045555 573925-92.1999.5.04.5555
TST - AIRR - 573925-92.1999.5.04.5555 - Data de publicação: 19/11/1999 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-573.925/99.6 A C Ó R D Ã O 5ª Turma PT/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LITERAL DE…
Tribunal Superior do Trabalho TST : ED-AIRR 5739259219995045555 573925-92.1999.5.04.5555
fls. PROC. Nº TST-AIRR-573.925/99.6 \ A C Ó R D Ã O 5ª Turma PT/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI FEDERAL . A demonstração de virtual violação…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 5739259219995045555 573925-92.1999.5.04.5555
fls. PROC. Nº TST-AIRR-573.925/99.6 \ A C Ó R D Ã O 5ª Turma PT/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI FEDERAL . A demonstração de virtual violação…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 413825 PR 2002/0016944-4
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 413.825 - PR (2002/0016944-4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO : JOSE MACHADO DE OLIVEIRA E…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 413825 PR 2002/0016944-4
RECURSO ESPECIAL Nº 413.825 - PR (2002/0016944-4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO : JOSE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (S) RECORRENTE : INSTITU…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5739259219995045555 573925-92.1999.5.04.5555
TST - AIRR - 573925/1999.6 - Data de publicação: 19/11/1999 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-573.925/99.6 A C Ó R D Ã O 5ª Turma PT/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO …