Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

Página 367 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos fornecidos. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em lei e no certame durante a vigência da ata de registro de…

Página 370 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos até as dependências da órgão gerenciador, como também pelas despesas a ele inerentes; Entregar o objeto no prazo estabelecido nesta Ata e no Termo de…

Página 374 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

LOTE: 099 - Lote 099 LIMA FLEXOFILE ESTÉRIL 21MM - SORTIDA Nº 15-40 SYBRON ENDO KERR UN 20,00 19,00 380,00 LOTE: 100 - Lote 100 LIMA FLEXOFILE ESTÉRIL 25M - Nº 15 SYBRON ENDO KERR UN 20,00 19,00…

Página 378 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

LOTE: 078 - Lote 078 FLUOR FLUGEL TUTTI- FRUTTI ACIDULADO IODONTOS UL UN 10,00 4,35 43,50 LOTE: 079 - Lote 079 FORCEPS ADULTO Nº69 ABC UN 20,00 80,00 1.600,00 LOTE: 084 - Lote 084 GRAMPOS ISOLAMENTO…

Página 382 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a partir do recebimento definitivo dos produtos, mediante depósito bancário em conta corrente do Fornecedor. O município reserva-se o direito de não…

Página 17997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS A reclamada deverá comprovar também o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas por ambos, incidentes mês a mês (regime de competência), observado o limite…

Página 19205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Maio de 2021

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final) III – Os…

Página 19210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43…

Página 19430 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

ADVOGADO ROBSON ALVES DA SILVA(OAB: 241077/SP) RÉU ADAILTON CONCEICAO RIBEIRO RÉU JOAO AUGUSTO PEDRO SPERANDEO Intimado(s)/Citado(s): - ALENILSON DE JESUS RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO…

Página 19434 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

e Súmula 327 do STF, podendo ser extinta a execução com resolução do mérito, na forma do art. 11-A parágrafos 1º e 2º da CLT e art. 924, V do NCPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo trabalhista…