Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

Página 164 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 24 de Maio de 2024

emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste Aviso, assinada na última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente…
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Página 6188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

Tributário e Processual Civil. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga a título de aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, os quinze primeiros dias…
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000523-84.2023.5.21.0005 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000523-84.2023.5.21.0005 POLO ATIVO HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA LAURENTINO POLO PASSIVO LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO(A/S) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR | 2738/RN PRISCILA ARRAES…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000955-36.2024.4.03.6126 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000955-36.2024.4.03.6126 POLO ATIVO FEDERAL EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) LEONARDO THEON DE MORAES | 330140/SP RAPHAEL OLIVEIRA FERREIRA DE TOLEDO PIZA | 390763/SP DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 0013808-17.2013.4.03.6105 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013808-17.2013.4.03.6105 POLO PASSIVO CONFECCOES CELIAN LTDA ADVOGADO(A/S) ANA LUIZA ZANINI MACIEL | 206542/SP MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO | 292902/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0010241-74.2023.5.03.0048 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010241-74.2023.5.03.0048 POLO ATIVO MARTA HELENA CAETANO POLO PASSIVO CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A/S) MAICON FLAVIO DOS REIS | 167007/MG LAIANY PAULA EVANGELISTA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1000627-81.2023.5.02.0007 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000627-81.2023.5.02.0007 POLO ATIVO JESSICA CRISTINE PEDROZO MARTINS POLO PASSIVO LOCK CORPORATIVO LTDA. LRK CONSTRUCOES RESIDENCIAIS LTDA. LSK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A/S) GABRIELLA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1000083-59.2024.5.02.0007 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000083-59.2024.5.02.0007 POLO ATIVO ADRIANA AMORIM ASSUNPCAO POLO PASSIVO DU BRONKS BURGUER LTDA ADVOGADO(A/S) ANDREA APARECIDA PEDRO ESCUDERO | 154255/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 1000107-55.2024.5.02.0341 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1000107-55.2024.5.02.0341 RECLAMANTE RENATO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO THAIS APARECIDA INFANTE(OAB: 208035/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIER…

Publicação do processo nº 0010601-09.2023.5.03.0048 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATSum-0010601-09.2023.5.03.0048 AUTOR GUSTAVO SANTOS SILVA ADVOGADO LEANDRO PAIM RIOS(OAB: 144983/MG) RÉU BASICO CONSTRUCOES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO ANTONIO CARLOS OLIVEIRA…