Parágrafo 1 Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

ADVOCACIA ROCHA S/S E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA V ARA DO T RABALHO DE G OIANINHA /RN: P ROCESSO N . ° : V ALE V ERDE E MPREENDIMENTOS A GRÍCOLAS L TDA , já devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Aviso Prévio

Ao Juízo da Egrégia Vara do Trabalho de Mineiros - Estado de Goiás. Processo n°: Reclamante: Reclamado: LUCAS GAS LTDA LUCAS GAS LTDA, , com sede na Primeira , vem respeitosamente perante V.Exa.,…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Mineiros Gas

Ao Juízo da Egrégia Vara do Trabalho de Mineiros - Estado de Goiás. Processo n°: Reclamante: Reclamado: MINEIROS GAS LTDA - EPP MINEIROS GAS LTDA - EPP, 01.0004.803/0001-87, com sede na Primeira CEP…

TRT2 • ATOrd • Hora Extra • 1000308-58.2020.5.02.0318 • 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000308-58.2020.5.02.0318 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/03/2020…

Andamento do Processo n. 0010957-09.2020.5.03.0048 - ATSum - 17/09/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010957-09.2020.5.03.0048 AUTOR LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO JOHNNY THEODORO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 196852/MG) ADVOGADO GUILHERME CAETANO MACIEL(OAB: 186328/MG) RÉU LEA…

Andamento do Processo n. 0010793-39.2020.5.15.0071 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010793-39.2020.5.15.0071 AUTOR VANDERLI BARBOSA CASAVECHI VIANA ADVOGADO CARINA NERY FRIZERA (OAB: 300239/SP) ADVOGADO FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB: 143596/SP) ADVOGADO NATALIA…

Andamento do Processo n. 0011138-39.2019.5.15.0071 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011138-39.2019.5.15.0071 AUTOR THAIS SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO WILSON VILELA FREIRE (OAB: 256020/SP) RÉU CLUBE COMPANY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TINTAS EIRELI RÉU TOTAL TINTAS E…

Andamento do Processo n. 0011433-13.2018.5.15.0071 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011433-13.2018.5.15.0071 AUTOR JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB: 292445/SP) RÉU CERAMICA LANZI LTDA. ADVOGADO FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB:…

Andamento do Processo n. 0011433-13.2018.5.15.0071 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011433-13.2018.5.15.0071 AUTOR JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB: 292445/SP) RÉU CERAMICA LANZI LTDA. ADVOGADO FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB:…

Andamento do Processo n. 0010465-38.2021.5.15.0051 - ATSum - 17/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010465-38.2021.5.15.0051 AUTOR EDIVAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO DANILO CESAR ALVES DA SILVA(OAB: 340393/SP) RÉU SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO MARIA DE FATIMA CABRAL…