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22 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 11, inc. I da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

Direito da seguridade social

a partir do art 15 -I da Lei 8.212 . O citado dispositivo conceitua que o empregador é toda aquela firma individual... ou segurado especial. Faz-se necessário esmiuçar duas alíneas do art. 11 da Lei de Benefícios: g) quem presta serviço...Direito da Seguridade Social Na atual ordem constitucional a seguridade social, ...

Pg. 654. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/05/2017

. 9.506 /97, que acrescentou a alínea h ao inciso I do art. 11 da Lei 8.213 /91, o titular de mandato eletivo passou a ser... /04, que, adequada à Emenda Constitucional 20 /98, voltou a inserir uma alínea no inciso I do art. 11 da atual Lei... considerado segurado obrigatório. No entanto, dispositivo idêntico con...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 19/04/2017

de Previdência Social (art. 40, § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991... , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado com a Portaria... com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado com ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 19/04/2017

com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10.... 40, § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado..., § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal ...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 19/04/2017

, § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado com a Portaria... de Previdência Social (art. 40, § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212... , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei ...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 19/04/2017

(art. 40, § 13 , da Constituição Federal , combinado com o art. 11 , I , g, da Lei Federal 8.212 /1991, combinado... com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10 de janeiro de 2013, e art. 22 , I , da Lei Federal 8.212 /1991..., da Lei Federal 8.212 /1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6819820124036314 SP

, de 8 de janeiro de 1991, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso I , alínea g, desta Lei, sendo tais contribuições... com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991... de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10136520124036314 SP

de 1991, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso I , alínea g, desta Lei, sendo tais contribuições computadas para efeito...8212cons.htm" \\l "art45a§ 1" (Vide Lei 8.212 , de 1991)§ 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural... art. 21 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, salvo se tiver complemen...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 16945920134036327 SP

" 9º da Lei 8.162 , de 8 de janeiro de 1991, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso I , alínea g, desta Lei..._03/LEIS/L8212cons.htm" \l "art21§ 2.." odo art. 21 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, salvo se tiver... disciplinado, nos termos do artigo 55 da Lei 8.213 /91, “in verbis”: Art. 55. O tempo ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 23217820134036322 SP

, de 8 de janeiro de 1991, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso I , alínea g, desta Lei, sendo tais contribuições....planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm" \\l "art45a§ 1" (Vide Lei 8.212 , de 1991)§ 2º O tempo de serviço do segurado....htm" \l "art21§ 2.." odo art. 21 da Lei no 8.212 , de 24 de julh...

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