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25 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 11, inc. I da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

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, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria... Interministerial MPS/MF 15, de 10 de janeiro de 2013, e art. 22, I, da Lei Federal 8.212/1991). Justifica-se a contratação... submetido ao Regime Geral de Previdência Social (art. 40, § 13, da Const...

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com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10... de Previdência Social (art. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212... (art. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Fed...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/09/2017

de Previdência Social (art. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado... com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10..., da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Fe...

Apelação Civel: AC 8039635820174058100 CE

-9250 ANO-1995 LEG-FED LEI-8212 ANO-1991 ART-11 INC-1 INC-2 INC-3 PAR-ÚNICO LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E CPC-73 Código...-195 INC-1 LET-B LEG-FED LEI-11457 ANO-2007 ART-26 PAR-ÚNICO ART-2 LEG-FED LEI-9430 ANO-1996 ART-74 LEG-FED LEI-10637 ANO...-183 (CAPUT) INC-8 LEG-FED SUM-213 (STJ) CTN-66 Codigo Tributario Nacional...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 04/09/2017

Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15... Geral de Previdência Social (art. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212..., de 10 de janeiro de 2013, e art. 22, I, da Lei Federal 8.212...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 04/09/2017

, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria..., § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria..., § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8....

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 04/09/2017

. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado.... 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10 de janeiro... de 2013, e art. 22, I, da Lei Federal 8.212/1991), RATIFICO o Contrato . 226/2017 relat...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15..., da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria..., combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

Social (art. 40, § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado..., § 13, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria..., da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 14/08/2017

, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15... com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/1991, combinado com a Portaria Interministerial MPS/MF 15, de 10..., da Constituição Federal, combinado com o art. 11, I, g, da Lei Federal 8.212/19...

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