. 28 da Leinº8212/91, com exceção da previsão inserta no parágrafo nono do art. 214 do Decreto nº 3048/99. Contribuições..., na Súmula 368, bem como o disposto no art. 32 da Lei8212/91, devendo …
de condenação (CF, art. 195; Súmula TST 368). Cumpre, por isso, observar o rol do art. 28, § 9°, da Lei8212/91; > Súmula nº 368, IV... 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Leinº8.212/9……
11 da Leinº8.212/91. 15.(...) Apelação desprovida. Sentença confirmada.” (AC00084102920104025101, TRF2, 3ª Turma... insurge-se contra o lançamento fiscal fundado no artigo 31 da Leinº8.212/91, …
da Receita Federal, não se aplica às contribuições sociais previstas no artigo11 da Leinº8.212/91. 15.(...) Apelação... da responsabilidade solidária com respaldo no art. 31, § 3º, da Leinº8.21……
do parágrafo único do art. 11 da Leinº8.212/91, diante do disposto no parágrafo único do artigo 26 da Leinº 11.457/07, no... ao ICMS. 4. A compensação deverá ser realizada na forma do artigo 74 …
Secretaria da Receita Federal, não se aplica às contribuições sociais previstas no artigo11 da Leinº8.212/91. 15...: SEGURIDADE. RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU DA FATURA …
artigo11 da Leinº8.212/91. 15.(...) Apelação desprovida. Sentença confirmada.” (AC00084102920104025101, TRF2, 3ª Turma... sobre a NFLD trazidas aos autos. Restituição do alegado indébito: O artig……
, com a exceção das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Leinº8.212.../91, diante do disposto no parágrafo único do artigo 26 da Leinº 11.457/07, …
. 11, parágrafo único, da Leinº8.212/91, onde se encontram definidas como contribuições sociais as do empregado... decorrente de infortúnio no trabalho (Lei8.212/1991, arts. 11 e 22). Neste …
da Leinº8.212 /1991).” Os juros serão contados a partir do ajuizamento da ação ( CLT , art. 883 ) e computados na ocasião...), que tem natureza de contribuição para a seguridadesocial (arts. 114 …