Artigo 10 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Página 1286 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Abril de 2021

(art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Majoração da verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) daquela a ser fixada na fase de liquidação (art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC), observada a…

Página 1292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Abril de 2021

Precedentes. 1. A Corte possui entendimento no sentido de que a existência de precedente firmado pelo Plenário autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema,…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024480-90.2019.5.24.0096 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso ROT 0024480-90.2019.5.24.0096 RECORRENTE: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA, MARFRIG GLOBAL FOODS…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0024480-90.2019.5.24.0096 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO OJ de Análise de Recurso ROT 0024480-90.2019.5.24.0096 RECORRENTE: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA, MARFRIG GLOBAL FOODS…

TRT20 • 0000200-17.2020.5.20.0004 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

SENTENÇA PROCESSO nº 0000200-17.2020.5.20.0004 RECLAMANTE: EDILSON ALVES DA SILVA RECLAMADA: INDÚSTRIA METALÚRGICA PRODUSA LTDA. - EPP AJUIZAMENTO: 13/03/2020 RITO: SUMARÍSSIMO Dispensado o…

TRT20 • 0000843-09.2019.5.20.0004 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

SENTENÇA PROCESSO nº 0000843-09.2019.5.20.0004 RECLAMANTE: ESTER DOS SANTOS RECLAMADA: NORT&SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.– ME e BELMONT'S INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. AJUIZAMENTO:…

Andamento do Processo n. 0703191-26.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Conversão - 27/04/2021 do TJAM

ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT), ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM) - Processo 0703191-26.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Conversão - REQUERENTE: Naldineia Taveira de Lima -…

Página 144 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Abril de 2021

SP 0011487-56.2010.8.26.0053, Relator: Marcelo Berthe, Data de Julgamento: 30/06/2015, 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, Data de Publicação: 01/07/2015) Desta forma, a sentença de fls. 138…

Página 986 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 27 de Abril de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0e489e proferida nos autos. DECISÃO Vistos…

Página 987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 27 de Abril de 2021

H.S.M. GOIANIA/GO, 27 de abril de 2021. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0011034-52.2019.5.18.0010 AUTOR VALDIR EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO LILIANE VANUSA SODRE…