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26 de setembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Pg. 2778. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2017

8.212/91 disciplina que "a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta... desde a propositura da ação, tudo em conformidade com o disposto no art. 39, caput e § 1º da Lei 8.177/91. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Não... MONETÁRIA O disposto no art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redaçã...

Pg. 2794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2017

de responsabilidade exclusiva da reclamada, pois, o art. 10 da Lei 8.212/91 disciplina que "a Seguridade Social será financiada..., tudo em conformidade com o disposto no art. 39, caput e § 1º da Lei 8.177/91. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS.... 216, I, do Decreto no. 3048/1999, que regulamentou a Lei no...

Pg. 2802. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2017

, em especial os §§ 7º usque 10, da Lei 8.212/91 e os critérios previstos na Ordem de serviço conjunta OSCINSS/DAF/DSS 066/97... ao custeio da Seguridade Social, devendo os respectivos valores serem expungidos quando da execução da sentença. No... apontada, nos seguintes termos: Dispõe o art. 114, VIII da Constituiç...

Pg. 5235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/09/2017

no art. 31 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991".(Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Cumpre ressaltar..., desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666... Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666...

Andamento do Processo n. 0001136-12.2015.5.23.0076 - RO - 22/09/2017 do TRT-23

, da CF . - violação aos arts. 950 e 1.539 do CC ; 10 e 11 da Lei n. 8.212 /1991. - divergência jurisprudencial. - violação... vulneração aos arts. 10 e 11 da Lei 8.212 /1991. Por fim, postula que "(...) o recurso de revista da Recorrente merece ser... e 927 do CC ; 20 e 21 da Lei n. 8.213 /1991. - divergência jurispr...

Andamento do Processo n. 0001136-12.2015.5.23.0076 - RO - 22/09/2017 do TRT-23

, e 201 , § 7º , II , da CF . - violação aos arts. 950 e 1.539 do CC ; 10 e 11 da Lei n. 8.212 /1991. - divergência... particular, aponta vulneração aos arts. 10 e 11 da Lei 8.212 /1991. Por fim, postula que "(...) o recurso de revista... aos arts. 157 da CLT ; 186 e 927 do CC ; 20 e 21 da Lei n. 8.213 /1991. - diverg...

Pg. 989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/09/2017

vulneração aos arts. 10 e 11 da Lei 8.212/1991. Por fim, postula que "(...) o recurso de revista da Recorrente merece... Nacional do Seguro Social (INSS), senão seria totalmente descabida a contribuição previdenciária ." (Id bb6eb72 - Pág... para a percepção de benefício pela Previdência Social, a empresa empregadora ...

Pg. 994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/09/2017

º, II, e 201, § 7º, II, da CF. - violação aos arts. 950 e 1.539 do CC; 10 e 11 da Lei n. 8.212/1991. - divergência... particular, aponta vulneração aos arts. 10 e 11 da Lei 8.212/1991. Por fim, postula que "(...) o recurso de revista... por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senão seria totalment...

Andamento do Processo n. 0001193-62.2016.5.12.0056 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-12

. 195 da Carta Magna e o art. 10 da Lei 8.212/91 estabelecem que a Seguridade Social será por toda a sociedade financiada... nas épocas próprias, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, e artigo 28, parágrafo 9º, ambos da Lei 8.212/91..., aplicável a disposição do §2º do art. 43 da Lei 8.212./91, incluído pela ...

Andamento do Processo n. 0010354-09.2015.5.01.0066 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-1

, da Lei 8.212/1991, "a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.... - DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E FISCAIS Em que pese a redação da parte final do § 5º do art. 33 da Lei 8.212/1991... (LOMRJ, art. 26); Sexta-Feira da Paixão (Lei religiosos 9.039/95, art. 2º); Corpus Chri...

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