Artigo 9 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 9º As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.

Andamento do Processo n. 0000250-30.2020.5.06.0005 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000250-30.2020.5.06.0005 RECLAMANTE WALDENIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO MARCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491/PE) ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722-D/PE) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0000250-30.2020.5.06.0005 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000250-30.2020.5.06.0005 RECLAMANTE WALDENIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO MARCIA DA SILVA SANTOS (OAB: 16491/PE) ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES (OAB: 20722-D/PE) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0001221-49.2019.5.06.0005 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0001221-49.2019.5.06.0005 RECLAMANTE ROBERTO SERGIO CORTEZ ADVOGADO ALDO JOSE ALVES DE QUEIROZ (OAB: 8697/PE) ADVOGADO VANESSA CRISTINA TAVARES DE ASSUNCAO (OAB: 40392/PE) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0000075-36.2020.5.06.0005 - ATSum - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000075-36.2020.5.06.0005 RECLAMANTE ADRIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO Cedric Jonh Black de Carvalho Bezerra (OAB: 14323/PE) RECLAMADO SOLUNNI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000770-39.2020.5.06.0021 - ATSum - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000770-39.2020.5.06.0021 RECLAMANTE TACIANO GOMES VIEGAS ADVOGADO VIVIANE EVANGELISTA DE SOUZA ALVES (OAB: 18789/PE) RECLAMADO CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA ADVOGADO PAULO…

Andamento do Processo n. 0001208-36.2018.5.06.0021 - ATOrd - 25/10/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0001208-36.2018.5.06.0021 RECLAMANTE JESSIKA NAIANNY HERMES CASTRO ADVOGADO LEONARDO CARNEIRO MACHADO (OAB: 18976/PE) RECLAMADO BABYKIDS ARTIGOS INFANTIS EIRELI ADVOGADO Cedric Jonh…

Página 745 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Outubro de 2021

prova, quanto à invalidade dos registros acostados pelo reclamado. Logo, tem-se que a jornada era validamente apontada nos registros de horário. Compulsando a documentação em referência, observase…

Página 753 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Outubro de 2021

In casu, diante da defesa do réu, o ônus probatório recaiu sobre a demandante, porém não houve prova, em tal particular. Logo, tem-se que a autora não se desvencilhou a contento de seu ônus…

Página 757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Outubro de 2021

ônus o reclamante não se desvencilhou a contento. Logo , reconhece-se a remuneração de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Em decorrência da revelia da reclamada, determina-se a anotação da CTPS…

Página 762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Outubro de 2021

COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO”, sem utilização de máscaras respiradoras e luvas impermeabilizantes que pudesse garantir sua saúde. E ainda trabalhou em ambiente de isolamento por doenças infecto…