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29 de maio de 2017
Artigo 52 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 52 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 52. (Revogado pela Lei nº 6.746, de 1979)

Agravo Regimental: AGR 1018471420138110000 101847/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR RECURSAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – SUSPENSÃO DA DECISÃO SINGULAR – ARTIGO 52, INCISO III, DO RITJ/MT – EMENDA REGIMENTAL Nº 010/2010-TP – DECISÃO FUNDAMENTADA –...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/09/2013

da má prestação do serviço, pois fora inscrita pela demandada em órgão de proteção ao crédito, sem jamais ter celebrado qualquer contrato com o demandado, ora Apelante. Por se tratar de relação

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 1018471420138110000 101847/2013

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº 101847/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 88309/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA DE SORRISO AGRAVANTE:ALESSANDRO MARCHIORO AGRAVADO:

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2003

TOMADA DE PREÇOS N 6/2003 Objeto: Aquisição de Suprimento de informática Total de Itens Licitados: 00036 . Edital: 14/08/2003 de 08h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h00 . Endereço: Av da Integração 412

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2003

EXTRATO DE CONVÊNIO N 14000/2003 N Processo: 543400001720311. CNPJ Convenente: 00375972001990 . Convenente : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. CNPJ CONVENENTE: 27167451000174.

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2007

prasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 25/09/2007 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Os objetos serão adquiridos conforme especificações previstas no Edital. EDMILSON ARAÚJO

Pg. 17. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/02/1995

SEÇÃO 3 3141 DIÁRIO OFICIAL N? 28 QUARTA-FEIRA, 8 FEV 1995 Firma: SOGORB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Itens: 01,03,05 e 06. Firma: CROMATO PRODUTOS OUIMICOS LTDA, Itens: 10,12,13,16,18,19,21,28, 29,31

Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2008

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 09500/2008. Nº Processo: 54190005804200808. Convenentes: Concedente : INST.NAC. DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA,

APELAÇÃO CIVEL: AC 16949 MG 96.01.16949-0

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ITR . EMBARGOS. UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DIVERSOS. PAGAMENTO DO TRIBUTO INTEGRAL DO IMÓVEL UNIFICADO. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS (LEI Nº 4.504 /64, ART. 50 ; LEI Nº 5.868 /72 (ART. 2º); LEI Nº 6.746 /79, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 84.685 /80; E LE...

APELAÇÃO CIVEL: AC 41112 MG 96.01.41112-7

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ITR . EMBARGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXECUTADO QUE NÃO COMUNICOU A ANTERIOR TRASMISSÃO DO IMÓVEL RURAL (LEI Nº 4.504 /64, ART. 50 ; LEI Nº 5.868 /72 (ART. 2º); LEI Nº 6.746 /79, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 84.685 /80; E LEI Nº 9.393/96). LIDE INSTAURADA SEM CULPA DA EX...

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