Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01016150320175010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101615-03.2017.5.01.0481 (ROT) RECORRENTE: IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JAILTON GONZAGA REIS, IMC…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014305820195010201 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101430-58.2019.5.01.0201 (ROT) RECORRENTE: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ISRAEL POLICARPE DA SILVA, TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS EIRELI RELATOR: VALMIR DE ARAUJO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009930420175010034 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100993-04.2017.5.01.0034 (ROT) RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: LIBERO QUIRINO DA SILVA, HANI LUCK SEGURANCA E MANUTENCAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010532420195010028 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101053-24.2019.5.01.0028 (ROT) RECORRENTE: EMMYLE KARLA MARCELINO DA SILVA RECORRIDOS: LOJAS RENNER S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. RELATOR:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012928020195010043 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101292-80.2019.5.01.0043 (ROT) RECORRENTE: FABIO LINO DA SILVA RECORRIDOS: AZPLAN LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, ALO CARIOCA SERVICOS DE ENTREGAS E TRANSPORTES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007002920195010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100700-29.2019.5.01.0207 (ROT) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS BAZETH DOS SANTOS RECORRIDOS: RG LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME, VIA VAREJO S.A. RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002108620185010483 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100210-86.2018.5.01.0483 (ROT) RECORRENTE: IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: REGINALDO SILVA, IMC…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01007228120175010264 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100722-81.2017.5.01.0264 (RORSum) RECORRENTE: NORSKAN OFFSHORE S.A. RECORRIDO: NILSON CAVALCANTE, COBREMAC SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTE: FLAVIO CALIXTO DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 0366878-59.2021.8.13.0000 MG

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES CIVIL PÚBLICAS - CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA - IDENTIDADE - INOCORRÊNCIA - CONEXAO NAO CONFIGURADA - DISTRIBUIÇAO LIVRE - COMPETÊNCIA DO…

Termo ou Assunto relacionado