Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Marina Miranda, Advogado
há 2 meses

Aspectos da terceirização trabalhista no Direito Contemporâneo

INTRODUÇÃO O processo de terceirização pode ser considerado uma das maneiras de organização da estrutura de uma empresa, que a possibilita transferir suas atividades a outra, de forma a reduzir os…

Precarização da relação de trabalho em virtude da Terceirização.

RESUMO O objetivo da pesquisa em tela é analisar a terceirização à luz do Projeto de Lei e a subordinação estrutural de acordo com a nova lei 13.429 /2017 e as mudanças relacionadas à atividade fim..
Ettore Spada, Advogado
há 3 meses

Terceirização - Uma Análise Crítica Sobre o PL 4330/2004

TERCEIRIZAÇÃO – UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PL 4330/2004 ETTORE CICILIATI SPADA Palavras-Chave : Terceirização de Serviços, Falta de Regulamentação, Projeto de Lei 4330/2004. 1. Introdução Falar…

A Pejotização da Pessoa Física – Da Aparente Redução dos Tributos

Autor: Sérgio Schwartsman , Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - 1989. Responsável pelo Atendimento à área trabalhista de Lopes da Silva & Associados – Sociedade…
Isabela Megali , Advogado
há 3 meses

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta os contratos de trabalho?

O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor a partir de agosto de 2020. Sua principal finalidade é garantir transparência…
Dias e Rabelo, Advogado
há 4 meses

Vigilante: É considerado desvio de função a medição de temperatura na entrada dos estabelecimentos comerciais?

.” Além disso, o vigilante tem uma legislação específica que traz no seu artigo 10º , da lei de 7.102 /83, dentre... ou sequer comunicadas entre as partes. Ressalte-se que a lei não veda ao …

Novos parâmetros legais da terceirização: flexibilização ou desconstrução jus laboral?

° 5.645/70 e a lei do Trabalho Temporário n° 6.019/1974. Temos depois, a lei7.102/83 terceirização da atividade... , da CF/1988 ). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação …
Maíra Lima, Bacharel em Direito
há 5 meses

Terceirização vínculo empregatício após reforma trabalhista

, registro em Carteira de Trabalho etc. Foi em 1983, com a Lei 7.102/1983, que a possibilidade de terceirizar a prestação... com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de …
Odair Nunes, Advogado
há 5 meses

Terceirização Entenda O Que É E Como Utilizar.

a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem... no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - (...) III - Não forma …

Os Efeitos da Lei da Terceirização 13.429/2017 com base na Reforma Trabalhista: A Regulamentação da Terceirização na Atividade Fim da Empresa Tomadora

a contratação de serviços de vigilância (Lei7.102, de 20-6-83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços..., a Lei 6.019/74, a Lei 7.102/83 e a Lei 8.036/90.” (1994. p. 123). O trabalho …

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