Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 11366-07.2019.5.18.0014

Embargante: REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogada :Dra. Graciene Alves de Lima Advogado :Dr. Marilia Costa Martins Vaccaro Embargado : JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12311-67.2017.5.15.0007

Agravante: JOAO ALVES PATRICIO NETO Advogado :Dr. Márcio Antônio de Oliveira Agravado : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. Advogado :Dr. Reginaldo Rodrigues de Jesus Advogado :Dr. Cesar Soares Rodilha …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1819-39.2011.5.05.0222

Recorrente: FERBASA - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA Advogada :Dra. Danielle Cristina Oliveira Figueiredo Prete Almeid Recorrido : RENATO DE SANTANA MORENO Advogado :Dr. Maico Coelho da Silva Recorrido …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10702-30.2014.5.04.0211

Agravante, Agravado e Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Stela Côrrea da Silva Advogado :Dr. Frederico Azambuja Lacerda Agravante, Agravado e Recorrido : ELTON SCHARDOSIM MAGNUS …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010038-85.2021.5.03.0112 MG 0010038-85.2021.5.03.0112

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCISO II DO ART. 193 DA CLT. VIGIA. É indevido o pagamento do adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT (inserido pela Lei n. 12.740/12) ao …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 605-89.2017.5.09.0028

Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. Advogado :Dr. Antônio Vasconcellos Júnior Agravado : MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Pedro Henrique Ribas GMRLP/cm D E S P A C H O …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10480-11.2015.5.05.0531

Agravante : VALDENIR MOREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Lúcio Klinger Santos Chaves Agravado : WR SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP Advogado :Dr. Ernani Griffo Ribeiro Agravado : SUZANO PAPEL E …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1392-57.2014.5.03.0104

Agravante e Agravado: CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. Advogado :Dr. Vinícius Costa Dias Agravante e Agravado: BANCO TRIÂNGULO S.A. Advogada :Dra. Daniela de Castro Ferreira Advogado :Dr. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11811-05.2017.5.15.0038

Agravante: ARTERIS S.A. Advogado :Dr. Cassio Ramos Haanwinckel Agravado : PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA. Advogado :Dr. Sergio Ricardo Martin Agravado : ARNALDO DOS SANTOS ARAUJO Advogado …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 288-71.2017.5.06.0191

Agravante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO Advogado :Dr. Sylvio Garcez Júnior Agravado : FELIPE AFONSO LOPES DA COSTA Advogado :Dr. Jessé Onofre de Oliveira Agravado : ACF - EMPRESA DE …

Termo ou Assunto relacionado