Artigo 1760 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.760. Compete ao testamenteiro, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos, propugnar a validade do testamento.

Página 827 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2019

o fato acima relatado, fato este, outrossim, se comprovado, pode ser caracterizado como grave, eis que alterou de forma indevida a rotina da adolescente, o que não se pode admitir. Podendo, assim, a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 100900300463470011 MG 1.0090.03.004634-7/001(1)

Número do processo: 1.0090.03.004634-7/001 (1) Relator: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Relator do Acórdão: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Data do Julgamento: 06/02/2007 Data da Publicação: 16/…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0046347-76.2003.8.13.0090 Brumadinho

EMENTA: IMÓVEL RURAL - MATRICULA PRÓPRIA - INDIVISIBILIDADE - VIÚVO MEEIRO - HERDEIRO - MEAÇAO - HERANÇA - NAO CARACTERIZAÇAO - DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTÊNCIA - VOTO VENCIDO. Não há de se falar…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 10639 PE 1991/0006720-2

DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. REVOGAÇÃO DO ANTERIOR. INVALIDADE DA NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. SISTEMATICA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I - REVOGADO PELO POSTERIOR O TESTAMENTO ANTERIOR, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 100014 SC

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". CÓDIGO CIVIL , ART- 363 . NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 100014 SC

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". CÓDIGO CIVIL , ART- 363 . NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E …