Artigo 7 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ/PR PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° , por seu procurador…

Petição - Ação Horas Extras contra Calltop Assessoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 a REGIÃO DE SÃO - SP Processo n.°: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME. (2a Reclamada), já…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Transimao Transportes Rodoviarios

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 06a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG. Processo n° TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por , respeitosamente, a…

Petição - Ação Execução Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 19a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP- FÓRUM DA ZONA SUL. Processo: Apresentação de Cálculos de Liquidação EMPRESA SÃO LUIZ VIAÇÃO LTDA , já qualificada nos autos…

Petição - Ação Execução Previdenciária

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA, KYONG MI LEE, DA 10a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 2a REGIÃO DE SÃO PAULO/SP. Reclamatória Trabalhista - VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA ., já…

Petição - Ação Isonomia de Banco Itaucard e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE PROCESSO N°. LIQ CORP S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que contende…

Petição - Ação Isonomia contra Banco Itaucard e Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE PROCESSO N°. LIQ CORP S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que contende…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5016587-55.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016587-55.2021.4.03.0000 POLO ATIVO SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) LEONARDO AUGUSTO ANDRADE | 220925/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias contra Petha Integradora de Solucoes

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - SÃO PAULO Autos n°. Recurso Extraordinário PETHA INTEGRADORA DE…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 18a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO /SP Processo n° Impugnação aos cálculos do Reclamante - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA. , já qualificadas, nos autos da RECLAMAÇÃO…