Artigo 7 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Página 1433 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Outubro de 2020

se ajusta à previsão inserta no artigo 28, § 9º, alínea “e”, item 7, da Lei 8.212/91, não devendo, também... nos primeiros quinze dias de afastamento por doença ou acidente. c) Aviso prévio …

Andamento do Processo n. 1002116-32.2015.5.02.0720 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-2

nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991". No mesmo sentido, colaciona-se jurisprudência... substituir a cota da empregadora destinada à Seguridade Social

Andamento do Processo n. 1002116-32.2015.5.02.0720 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-2

previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991". No mesmo sentido, colaciona... artigos 7º da Lei 12.546/2011 e 22 da Lei 8.212/91.” (Data de Publicação …

Página 8194 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2020

Seguridade Social incidente sobre a folha de pagamento, conforme artigos 7º da Lei 12.546/2011 e 22 da Lei 8.212/91... do artigo 22, da Lei 8.212/1991, referente ao percentual do SAT/RAT, …

Página 8195 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2020

, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... do contrato de trabalho, eis que criada para substituir a cota da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007324-50.2019.4.04.7110 RS 5007324-50.2019.4.04.7110

, assim definidos no art. 12 , inciso I , da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991. (Regulamento) A constitucionalidade... previsão inserta no artigo 28, § 9º, alínea e, item 7 , da Lei 8.212 /91,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003168-03.2020.4.04.7104 RS 5003168-03.2020.4.04.7104

, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à... e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, as …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005089-85.2020.4.04.7107 RS 5005089-85.2020.4.04.7107

previsão inserta no artigo 28, § 9º, alínea e, item 7 , da Lei 8.212 /91, não devendo, também por tal razão... inciso II do artigo 22 da Lei 8.212 /91, a base de cálculo das contribuições ao …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5008376-69.2019.4.04.7114 RS 5008376-69.2019.4.04.7114

-se à previsão inserta no artigo 28, § 9º, alínea e, item 7 , da Lei 8.212 /91, não devendo, também por tal razão... da Lei 12.016 /2009. Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14 , § …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055225-44.2019.4.04.7100 RS 5055225-44.2019.4.04.7100

do artigo 22 da Lei 8.212 /91, a base de cálculo das contribuições ao SAT/RAT e das contribuições destinadas a terceiros..., § 9º, alínea e, item 7 , da Lei 8.212 /91, não devendo, também por …