Art. 7 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Andamento do Processo n. 0101156-11.2019.5.01.0067 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-1

contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991: (...) III - as empresas... concedidos, em substituição às contribuições previstas nos …

Andamento do Processo n. 0101055-08.2018.5.01.0067 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-1

incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho... - FUNDAMENTAÇÃO 1.VIGÊNCIA DA NORMA PROCESSUAL NO TEMPO O art.…

Página 690 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2,5%(dois inteiros e cinco décimos por cento). Art. 7o... e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à …

Página 699 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas que prestam... I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à …

Página 711 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento... previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de j…

Página 723 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento... previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de j…

Página 737 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à..., em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 …

Página 4785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Fevereiro de 2020

do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991: (...) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo... previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de …

Página 4795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Fevereiro de 2020

da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): I - as empresas que prestam os serviços referidos... dos débitos trabalhistas pela TR, prevista no artigo 39 da Lei

Andamento do Processo n. 0013173-94.2012.4.03.6000 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

da Decisão: 07/12/2004, DJ DATA: 17/12/2004 PG: 00420). "LEI 8.212/91 – CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL – INCIDÊNCIA... para suspender a exigibilidade das contribuições sociais previstas no art.…