Art. 7 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Andamento do Processo n. 5001624-93.2018.4.03.6128 - Apelação / Reexame Necessário - 16/10/2019 do TRF-3

do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas que prestam os serviços... previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24

Andamento do Processo n. 5009108-83.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 16/10/2019 do TRF-3

previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento... previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, …

Página 221 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas... previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de ju…

Página 344 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

I e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento, as empresas que prestam... e III do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% …

Página 43 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 15 de Outubro de 2019

do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991: (...) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo.... Pois bem. O art. 7º da Lei , assim dispõe: "Art. 7º Poderão contribuir …

Andamento do Processo n. 0010216-78.2019.5.03.0023 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-3

da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento: (Redação dada pela Medida Provisória 651... decotado do cálculo homologado. Sem razão, todavia. O art. 7º da Lei

Andamento do Processo n. 1000955-14.2019.5.02.0601 - RORSum - 11/10/2019 do TRT-2

contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Registro... que "a data de recolhimento das contribuições obedecerá ao disposto na alínea …

Andamento do Processo n. 1000955-14.2019.5.02.0601 - RORSum - 11/10/2019 do TRT-2

contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Registro... que "a data de recolhimento das contribuições obedecerá ao disposto na alínea …

Página 4034 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Outubro de 2019

contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois...Pg. 4034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …

Página 20795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Registro que a redação original... das contribuições obedecerá ao disposto na alínea "b" do inciso I do art. 30 da L…