Art. 1750 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.750. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que o não tinha, ou não o conhecia, quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20878604420198260000 SP 2087860-44.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000150760 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2087860-44.2019.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082903790 RS

RMLP Nº 70082903790 (Nº CNJ: 0262288-29.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE CONFIRMAÇAO DE TESTAMENTO. testamento PÚBLICO. REQUISITOS EXTRÍNSECOS. Formalidades legais Observadas.

Andamento do Processo n. 0015605-69.2012.8.24.0018 - Apelação Cível - 25/09/2019 do TJSC

1.Apelação Cível - 0015605-69.2012.8.24.0018 - Chapecó Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Carlos Roberto da Silva Relator do acórdão: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA Juiz (a): Ermínio…

Página 285 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Setembro de 2019

Assim, postergo a análise do pedido de concessão do efeito suspensivoativo ao recurso. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se - Agravo de…

Andamento do Processo n. 0015605-69.2012.8.24.0018 - Apelação Cível - 23/09/2019 do TJSC

3.Apelação Cível - 0015605-69.2012.8.24.0018 - Chapecó Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Carlos Roberto da Silva Relator do acórdão: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA Juiz (a): Ermínio…

Página 264 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Setembro de 2019

Apdo/RteAd : J. B. L. Advogada : Viviane Almeida Barella (36252/SC) Advogada : Rosangela Lajus (16120/SC) Advogado : João Batista Lajus (1981/SC) Apelado : E. de L. E. F. Advogado : Marcelo Eduardo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00156056920128240018 Chapecó 0015605-69.2012.8.24.0018

Apelação Cível n. 0015605-69.2012.8.24.0018 Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva APELAÇAO CÍVEL E RECURSOS ADESIVOS. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0015605-69.2012.8.24.0018 Chapecó 0015605-69.2012.8.24.0018

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDO ROMPIMENTO TESTAMENTÁRIO POR DESCONHECIMENTO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00056293220158190031 RIO DE JANEIRO MARICA 2 VARA

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 0005629-32.2015.8.19.0031 Apelante: Rosani Santana de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 884586 DF 2016/0068929-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.586 - DF (2016/0068929-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : DARCI MAGALHAES SOARES ADVOGADO : LUCIANO MACEDO MARTINS E OUTRO(S) - DF046622 …