Parágrafo 3 Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 50. Para cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao número de módulos fiscais do imóvel, de acordo com a tabela adiante: (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 3º O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se sua área aproveitável total pelo modulo fiscal do Município. (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000197-14.2021.4.03.6142 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000197-14.2021.4.03.6142 POLO ATIVO JOAO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA | 186220/SP ALLAN CARLOS GARCIA COSTA | 258623/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000366-35.2020.4.03.6142 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000366-35.2020.4.03.6142 POLO ATIVO APARECIDO CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) CARINA TEIXEIRA DE PAULA | 318250/SP 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Andamento do Processo n. 5581853-96.2021.8.09.0139 - Agravo de Instrumento - 18/11/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 16/11/2021 23:32:01 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5581853-96.2021.8.09.0139 CLASSE…

Página 3034 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Novembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho __________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5581853-96.2021.8.09.0139 COMARCA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0039377-25.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 11/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0039377-25.2021.8.16.0000 POLO ATIVO MARISA DA SILVA FERREIRA ODAIR SEBASTIãO FERREIRA RENATA CRISTINA FERREIRA ROSANGELA MARIA FERREIRA HERNANDO POLO PASSIVO DEVALDO DOS SANTOS…

Intimação - Petição Cível - 0003293-04.2020.8.16.0083 - Disponibilizado em 07/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003293-04.2020.8.16.0083 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL POLO PASSIVO ANGELITA DE MORAIS ISAIR BALDO ADVOGADO(A/S) MARLON SIDERLANE RODRIGUES | 74100/PR RODRIGO LONGO…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0003117-34.2021.8.16.0101 - Disponibilizado em 06/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003117-34.2021.8.16.0101 POLO ATIVO JULIANO SIMõES CRESPO POLO PASSIVO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP ADVOGADO(A/S)…

Andamento do Processo n. 1000915-82.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 05/10/2021 do TJSP

Processo 1000915-82.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco Santander Brasil SA - JOSÉ OLAVO BOARIN BOECHAT - - HELOISA HELENA BOARIN BOECHAT - - PAULO ROBERTO…

Página 1939 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2021

Menegucci - Construtora Cavalcanti Castilho Ltda Me - Adailton Marques de Almeida - Vistos. Fls. 2.589/2.610: Trata-se de Impugnação à Penhora em que alega o impugnante/executado JOSÉ OLAVO BOARIN…

Intimação do processo N. 50032543920184036144 - 23/09/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003254-39.2018.4.03.6144 POLO ATIVO ALCIRLEY CANEDO DA SILVA ADVOGADO(A/S) ELAINE CARVALHO DA SILVA | 411334/SP ROSILANE DE LOURDES PIRES | 445183/SP DANILO SILVA FREIRE | 314084/SP…