Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Pg. 1844. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

, § 3°, da Lei 4.504/1964; 6°, § 2°, II, da LC 76/1993; 1° da Lei 9.690/1998 , o Tribunal de origem não emitiu juízo... não permitir a exata compreensão da controvérsia”. 5. Quanto aos artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10 e 11, da Lei 8.629/1991; 50... o dispositivo de lei infraconstitucional supostamente violado. Assim, uma vez...

Pg. 962. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2018

, do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64):Art. 50. (...) 3º O número de módulos fiscais de umimóvel rural será obtido dividindo... do tempo de serviço do trabalhador rural obedece à regra prevista no 3º, do art. 55, da Lei n.º 8.213/91, in verbis: (...) 3º... obedece à regra prevista no 3º, do art. 55, da Lei n.º 8.213/9...

Pg. 963. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2018

o art. 50, 3º, do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64):Art. 50. (...) 3º O número de módulos fiscais de umimóvel rural será... no 3º, do art. 55, da Lei n.º 8.213/91, in verbis: (...) 3º A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei.... E, ao fazê-lo, constato a procedência do pedido.O artigo 48, da Lei ...

Pg. 1555. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2018

RESTRINGE-SE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (ART. 50, §§ 3º E 4º, DA LEI 4.504). 3) A PROPRIEDADE RURAL NO... do Plenário do STF no MS 25.066, limitando-se a discorrer sobre a jurisprudência já superada pela Corte, razão pela... qual incide na espécie a Súmula 283/STF, verbis: É inadmissível o recu...

Pg. 1787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2018

ECONOMICAMENTE RESTRINGE-SE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (ART. 50, §§ 3º E 4º, DA LEI 4.504). 3... PARA OS FINS DA LEI 8.629/93 DEVE CONSIDERAR A SUA ÁREA GLOBAL. PRECEDENTE DO STF (MS 24.924, REL. MIN. EROS GRAU..., 2013, p. 62-64) Ademais, o recorrente limitou-se a alegar que houve violação aos...

Pg. 6135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2018

, § 1º, inc. IV, 411, III, 833, VIII e 1.026, § 2º, do CPC/16, art. 5º da CF/88, 4º, III, "a" e 50, §§ 3º e 4º do Estatuto da Terra, bem como apontou dissídio... previsto em lei. Para que seja caracterizada a litigância de má-fé é necessário que haja conduta dolosa praticada pela parte... REJEITADOS. A teor do disposto...

Pg. 1709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2018

SOBRE A PROPRIEDADE (ART. 50, §§ 3º E 4º, DA LEI 4.504). 3) A PROPRIEDADE RURAL NO QUE CONCERNE À SUA DIMENSÃO... INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO. O DIMENSIONAMENTO DO IMÓVEL PARA OS FINS DA LEI 8.629/93 DEVE CONSIDERAR... A SUA ÁREA GLOBAL. PRECEDENTE DO STF (MS 24.924, REL. MIN. EROS GRAU). 4) SEG...

Pg. 1204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

Plenário na sessão de 14 de dezembro de 2011, no julgamento do MS nº 25.066, cuja ementa segue transcrita: “EMENTA: 1) MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA

Pg. 1901. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018

probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), procedimento inviável nesta fase recursal. 2. A parte agravante deixou de impugnar o fundamento do acórdão recorrido referente ao exercício da posse

Pg. 1621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2018

Processo 1009428-97.2018.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Socorro Almeida de Souza - -Antônio Baltazar - Ariovaldo da Silva e outro - Vistos. Primeiramente, revendo os

×