Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25569 GO - GOIÁS 0004533-40.2005.1.00.0000

Mandado de segurança. Ato impugnado consistente em decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, fazenda de propriedade do impetrante. Cálculo da quantidade de módulos fiscais com base na área global que encontra respaldo em precedentes do Plenário desta Suprema Corte. Controvérsi...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25355 DF - DISTRITO FEDERAL 0001690-05.2005.1.00.0000

Mandado de segurança. Ato impugnado consistente em decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, fazenda de propriedade do impetrante. Cálculo da quantidade de módulos fiscais com base na área global que encontra respaldo em precedentes do Plenário desta Suprema Corte. Controvérsi...

Apelação: APL 16439677 PR 1643967-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, com fixação dos honorários recursais, a teor do art. 85, §11º do CPC/2015; nos termos do voto do relator. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE...

Apelação: APL 16037846 PR 1603784-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO COM BEM IMÓVEL EM GA...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 29005 DF - DISTRITO FEDERAL 9932162-29.2010.1.00.0000

Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Ely Nabuco Silveira de Carvalho contra o Decreto do Presidente da República, de 23.6.2010, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Judas Tadeu e Jerusalém”. Segundo o rel...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1007834 ES - ESPÍRITO SANTO 0010857-11.2003.4.02.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROLATADA. RECURSO PREJUDICADO. Decisão: Trata-se de recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50529935820154040000 5052993-58.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, nos seguintes termos (evento 1 - AGRAVO3): 1. Trata-se de incidente de impenhorabilidade de bens, manifestado pelo executado no mov.38, sob o argumento de nulidade absoluta da penhora, em razão do imóvel descrito à ...

Apelação: APL 14382226 PR 1438222-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, para reconhecer a validade do aval prestado, mantendo-se o avalista no polo passivo da execução, com redistribuição dos ônus de sucumbência; nos t...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1428559 BA 2013/0304792-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.428.559 - BA (2013/0304792-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : ALBERTO JORGE BARBOSA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : ALESSANDRO RIBEIRO COUTO E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. PROCESSU...

Apelação: APL 13491822 PR 1349182-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido à fl. 126 e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. AGRAVO RETIDO. ART. 5...

×