Artigo 6 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Petição - STJ - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação n. ° O , Departamento Regional de São Paulo, entidade de educação sem fins lucrativos, já…

Página 14401 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Agosto de 2022

Pois bem. De acordo com as CCTs aplicáveis, o empregado, ao retornar de férias, faz jus a um abono proporcional ao valor das férias e ao tempo de serviço. A cláusula 48, item 48.10, da CCT 2014/2016…

Página 14414 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Agosto de 2022

Outrossim, considerando a ocorrência de labor por sete dias consecutivos, é procedente o pedido de pagamento de forma dobrada pelo labor nos repousos semanais remunerados suprimidos ou concedidos…

Intimação - Apelação Cível - 5002861-95.2017.4.03.6000 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002861-95.2017.4.03.6000 POLO PASSIVO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO PRADEBON | 6720/MS ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA | 15656/MS PODER…

Intimação - Apelação Cível - 0016213-07.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0016213-07.2014.4.03.6100 POLO ATIVO DUCOCO ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO ZAVALA | 185740/SP RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA | 174040/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5026823-02.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026823-02.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARUTAYA - COMERCIO DE PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA. - EPP ADVOGADO(A/S) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO | 161899/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0002695-81.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002695-81.2013.4.03.6100 POLO ATIVO MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO(A/S) ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO | 100930/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Intimação - Apelação Cível - 0017314-16.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0017314-16.2013.4.03.6100 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP ALEXANDRE CESAR FARIA |…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0009142-45.2016.4.03.6144 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009142-45.2016.4.03.6144 POLO PASSIVO CROSSRACER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANILO MARTINS FONTES | 330237/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 0023152-03.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0023152-03.2014.4.03.6100 POLO PASSIVO MULTIGRAIN S.A. ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA | 246785/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…