Artigo 6 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5074765-87.2019.4.04.7000 PR 5074765-87.2019.4.04.7000

durante o afastamento motivado pela gravidez da segurada. Ademais, a teor do artigo 28 , § 2º , da Lei 8.212 /91... e, item 6 , da Lei 8.212 /91). 8. O valor pago a título de dobra da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010853-14.2017.4.04.9999 5010853-14.2017.4.04.9999

da normativa aplicável, em especial os artigos 148 e 150, do CTN, e o art. 33, §§ 3°, 4° e 6°, da Lei8.212/91. Pugnam... contribuições sociais, dispõe o art. 33, 6º, da Lei 8.212/91 que, "se no …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5001200-33.2017.4.03.6113 SP

correspondente) nos moldes do art. 143 e do art. 144 da CLT (art. 28, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor... que são válidas as exigências feitas pela Lei 8.212/1991. Não há imunidade …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5002142-70.2018.4.03.6100 SP

. 143 e do art. 144 da CLT (art. 28, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito... feitas pela Lei 8.212/1991. Não há imunidade descrita na constituição e nem isenção …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5001861-47.2019.4.03.6111 SP

) nos moldes do art. 143 e do art. 144 da CLT (art. 28 , § 9º , e, 6 da Lei 8.212 /1991). Em favor da unificação... e não está elencado na lista de exceções prevista no artigo 28, § 9º da Lei n.º

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5025088-02.2019.4.03.6100 SP

, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito e da pacificação dos litígios, foi necessário acolher... de agir, uma vez que se trata de verba excluída pela Lei 8.212/1991 do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002452-76.2018.4.03.6100 SP

e do art. 144 da CLT (art. 28, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito e da pacificação... Lei 8.212/1991. Não há imunidade descrita na constituição e nem isenção …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003094-62.2018.4.03.6128 SP

, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito e da pacificação dos litígios, foi necessário... do trabalho e são pagos na periodicidade legal, de tal modo que são válidas …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5003462-94.2019.4.03.6109 SP

) nos moldes do art. 143 e do art. 144 da CLT (art. 28, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito... as exigências feitas pela Lei 8.212/1991. Não há imunidade …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0001569-37.2016.4.03.6117 SP

. 143 e do art. 144 da CLT (art. 28, § 9º, “e”, 6 da Lei 8.212/1991). Em favor da unificação do direito... tal entendimento, a Lei 9528, de 10 de dezembro de 1997, introduziu ao parágrafo 9º …