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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 6 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 6 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 6º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4716520145020027

, §§ 1º ao 6º, da Lei 8.212/91 e divergência jurisprudencial.                       Ao exame.                       No... art. 43, § 3º, da Lei 8.212/91. Nesse contexto, não se vislumbram as violações apontadas, em especial, a do art. 43..., §§ 2º e 3º, da Lei 8.212/91. Ademais, importa salientar que não há co...

Pg. 1233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/05/2017

, e 28, I, da Lei 8.212/1991. Igual conclusão não alcança o adicional constitucional (art.7º, XVII), acrescido... a redação do §2.º do art. 43 da Lei n.º 8.212/91, ao dispor que: "considera-se ocorrido o fato gerador... 6, DA LEI 8.212/91. PRECEDENTES AMPLOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST...

Pg. 1475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/05/2017

, § 9º, e', item 6, da Lei 8.212/91. A prevalecer, pois, a interpretação conferida ao tema pelo Supremo Tribunal Federal...Pg. 1475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/05/2017 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico.... Desembargador IVANILDO ANDRADE, com a presença do Ministério Público do Tra...

Pg. 1476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/05/2017

a natureza salarial da parcela, à luz do disposto no art. 28 , § 9º , d', da Lei 8.212 /91. Por outro lado, tendo em vista... , da Lei 8.212 /91. A prevalecer, pois, a interpretação conferida ao tema pelo Supremo Tribunal Federal que se firmou no... a todos os artigos tidos por violados, a teor do disposto na OJ 11...

Pg. 1581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/05/2017

, haja vista as disposições contidas nos arts. 148, da CLT, e 28, I, da Lei 8.212/1991. Igual conclusão não alcança... nos arts. 148, da CLT, e 28, I, da Lei 8.212/1991. Em sendo assim, é de se dar provimento parcial, ao recurso, neste aspecto... DO ART. 148, DA CLT, e 28, I, § 9º, ALÍNEAS "D", "E", ITEM 6, DA LE...

Pg. 1587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/05/2017

ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148, da CLT, e 28, I, da Lei 8.212/1991..., com base no contido nos arts. 148, da CLT, e 28, I, da Lei 8.212/1991. Em sendo assim, é de se dar provimento... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 148, DA CLT, e 28, I, § 9º, ALÍNEAS "D", "...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9428120125020373

, da CLT , 3º, 4º e 97 , III , do CTN e 22, I e III, e 43, §§ 1º ao 6º , da Lei 8.212 /91 e divergência jurisprudencial... admitiu o recurso de revista por violação do art. 43 , § 2º , da Lei 8.212 /91. A reclamada apresentou contrarrazões às... da Justiça do Trabalho e, no mesmo sentido, a Lei 8.212 /91, art...

Pg. 60. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/05/2017

do § 6º do art. 15 da Lei 8.036 /1990 c/c art. 28, § 9º, d, Lei 8.212 /91. O abono pecuniário de férias que não.... 28, § 9º, f, 6, Lei 8.212/91). No mesmo sentido, é a parcela denominada de reembolso-creche, paga em conformidade... realizadas (art. 28 , § 9º , s, 6 , Lei 8.212 /91). - Compensação administ...

Andamento do Processo n. 0004866-98.2014.4.01.3200 - Apelação/reexame Necessário - 27/04/2017 do TRF-1

, da Lei n. 8.212 /91 de que as férias indenizadas não integram o salário de contribuição, não deve incidir a contribuição... , da Lei 8.212 /91. Precedentes. 10. "O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição" (Súmula 310 do STJ). 11... da impetrante nesse ponto. 2. Válida a aplicação do prazo prescricional d...

Andamento do Processo n. 0054884-69.2014.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 27/04/2017 do TRF-1

, e, item 6 , da Lei 8.212 /91. Precedentes. 12. "O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição" (Súmula 310 do STJ... do STJ em recurso repetitivo. 3. Havendo previsão legal expressa no art. 28, § 9º, d, da Lei n. 8.212 /91... PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Válida a aplicação do prazo prescricional de 5 (cinco) an...

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