Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
Doutrina sobre este ato normativo
Constituição Tributária Comentada
Gustavo Fossati
Fechamento da edição: 23/08/2021
A presente obra tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos à matéria tributária. Comentamos cada um desses dispositivos a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do STJ também, apresentan...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação n. ° O , Departamento Regional de São Paulo, entidade de educação sem fins lucrativos, já…
Pois bem. De acordo com as CCTs aplicáveis, o empregado, ao retornar de férias, faz jus a um abono proporcional ao valor das férias e ao tempo de serviço. A cláusula 48, item 48.10, da CCT 2014/2016…
Outrossim, considerando a ocorrência de labor por sete dias consecutivos, é procedente o pedido de pagamento de forma dobrada pelo labor nos repousos semanais remunerados suprimidos ou concedidos…
NÚMERO ÚNICO: 5002861-95.2017.4.03.6000 POLO PASSIVO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO PRADEBON | 6720/MS ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA | 15656/MS PODER…
NÚMERO ÚNICO: 5026823-02.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARUTAYA - COMERCIO DE PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA. - EPP ADVOGADO(A/S) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO | 161899/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…
NÚMERO ÚNICO: 0002695-81.2013.4.03.6100 POLO ATIVO MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO(A/S) ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO | 100930/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…
NÚMERO ÚNICO: 0017314-16.2013.4.03.6100 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP ALEXANDRE CESAR FARIA |…
NÚMERO ÚNICO: 0009142-45.2016.4.03.6144 POLO PASSIVO CROSSRACER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANILO MARTINS FONTES | 330237/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…
NÚMERO ÚNICO: 0023152-03.2014.4.03.6100 POLO PASSIVO MULTIGRAIN S.A. ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA | 246785/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…