Artigo 6 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).

Intimação - Agravo De Instrumento - 5030336-13.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5030336-13.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO COTIA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S) MOACIL GARCIA | 100335/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 0013808-17.2013.4.03.6105 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013808-17.2013.4.03.6105 POLO PASSIVO CONFECCOES CELIAN LTDA ADVOGADO(A/S) ANA LUIZA ZANINI MACIEL | 206542/SP MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO | 292902/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010716-91.2021.5.03.0018 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010716-91.2021.5.03.0018 POLO ATIVO JOSE AFONSO DA ROCHA POLO PASSIVO VIACAO JARDINS S.A. ADVOGADO(A/S) SAULO MOREIRA GROSSI | 0106437/MG ARTHUR GODINHO DE LACERDA | 188730/MG DATA DE…

Página 3870 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2024

uma confissão de culpa, eis que, considerando o desnível existente entre trabalhador e empregador, o reclamante, certamente, não teve outra opção senão concordar com os descontos impostos pela…
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Página 3886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2024

malote”, “desconto cláusula CCT”, “colisões”, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizado o desconto, apenas, das multas referentes às infrações de fls. 687/689. Os demais descontos…
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Publicação do processo nº 0010716-91.2021.5.03.0018 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010716-91.2021.5.03.0018 AUTOR JOSE AFONSO DA ROCHA ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) RÉU VIACAO JARDINS S.A. ADVOGADO ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB:…

Publicação do processo nº 0010716-91.2021.5.03.0018 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010716-91.2021.5.03.0018 AUTOR JOSE AFONSO DA ROCHA ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) RÉU VIACAO JARDINS S.A. ADVOGADO ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010516-03.2023.5.03.0184 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010516-03.2023.5.03.0184 POLO ATIVO HIGOR MOREIRA AUTRAN POLO PASSIVO EMPRESA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO(A/S) DEBORA HELEN MELO SOUZA CAMPOS | 144978/MG MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO |…

Página 5049 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Maio de 2024

na constância do seu contrato de trabalho, razão pela qual pretende o pagamento das referidas parcelas por todo o período contratual. Em defesa, a reclamada argumenta que quitou a parcela. O…
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Página 5058 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Maio de 2024

prêmio nos anos de 2018, 2019 e 2022 (IDs 792ce21, 8beecfa e XXXXX). Por outro lado, não consta, nos autos, o registro de pagamento do prêmio de 2020 e 2021. Nesse viés, a reclamada alega que nos…
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