Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.

Página 4192 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 8 de Agosto de 2022

- GABRIEL RIBAS FIGUEIREDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 077bf85 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes…

Documentos diversos - TRT10 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura

MUNDIM,PBRBII:~ MALVEIRA a1 ---•::..-.. ,:-------•' 111 í.· 111111 A.ov.·0 111 G .. A 111 •o•e•s:~.$•t•~íCl!lllí:•A°•°•s--,--------••L~ .prest1:11çãode setviço,\mesmo que o pagamento de salários não…

Documentos diversos - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Ensino Medio Facil e Instituto Filadelfia de Londrina

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ. Autos sob n°: 0001341-09.2015.5.09.0245 ENSINO MÉDIO FACIL e ELEAZAR FERREIRA, já qualificado nos…

Recurso - TRT17 - Ação Abono - Rot - contra Telefonica Brasil e Universo Promocao de Vendas EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 04 VT DE VITORIA - ES. Embargos de Declaração Processo Número: TELEFÔNICA BRASIL S.A., já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em…

Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Autonomoz Centro de Controle e Monitoramento EIRELI, Rhyno Transportes e Servicos e Rumo Malha Norte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS. DEJAIR VENÂNCIO COSTA , brasileiro, portador da cédula de identidade sob o n° 49.167.7…

Andamento do Processo n. 0000054-21.2017.5.09.0122 - ATOrd - 03/08/2022 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0000054-21.2017.5.09.0122 RECLAMANTE ADRIANA PISKE RUDOLF ADVOGADO GABRIELE FOERSTER(OAB: 54476/PR) RECLAMADO SANDRO LEONICIO NEVES EIRELI RECLAMADO SANDRO LEONICIO NEVES RECLAMADO…

Página 3862 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Agosto de 2022

RECLAMADO SANDRO LEONICIO NEVES EIRELI RECLAMADO SANDRO LEONICIO NEVES RECLAMADO FABIANA STIEGLER PERITO RODRIGO MULLER Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA PISKE RUDOLF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Hora Extra/Adicional - Rot - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 18a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo n° SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada, vem por seus…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-04.2018.5.09.0130

Agravante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Advogada: Dra. Renata Christina Silveira Araujo Agravado: EVANDRO DE JESUS NEVES DE MELO Advogado: Dr. Camila Ferrari Santana Agravado: MASSA FALIDA DE…

Recurso - TRT18 - Ação Desvio de Função - Atord - contra Sociedade de Ensino Superior Estacio de

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA 04a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. AGRAVO DE PETIÇÃO PROCESSO N° YDUQS EDUCACIONAL LTDA , nos autos da ação que lhe move contra…