Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.

Andamento do Processo n. 0001507-92.2019.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-22

. Ao SCLJ para apurar os encargos legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991...Andamento do Processo n. 0001507-92.2019.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0000354-87.2020.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-22

sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para pagamento dos encargos no...Andamento do Processo n. 0000354-87.2020.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0000354-87.2020.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-22

para apurar os encargos legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991, intimando...Andamento do Processo n. 0000354-87.2020.5.22.0001 - ATSum - 15/01/2021 do …

Página 36 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Janeiro de 2021

legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para..., nos termos do art. 764, § 3º, da CLT, para que surta seus jurídicos e legais …

Página 37 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Janeiro de 2021

legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para pagamento... as exigências legais, homologo o acordo, nos termos do art. 764, § 3º, da …

Página 38 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Janeiro de 2021

reclamatória. Ao SCLJ para apurar os encargos legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212... as exigências legais, homologo o acordo, nos termos do art. 764, § …

Página 103 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 14 de Janeiro de 2021

sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para pagamento dos encargos no prazo..., $5º da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para pagamento dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000184-79.2017.4.04.7127 RS 5000184-79.2017.4.04.7127

da indenização a que se refere o caput deste artigo e o § 1º do art. 55 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991... da indenização a que se refere o caput deste artigo e o § 1º do art. 55 da Lei

Andamento do Processo n. 0081433-98.2014.5.22.0001 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-22

da Lei 8.212/1991. Conforme determinado nos artigos 5º, § 4º, e 6º, do Ato Conjunto GP/CR 002/2020, ficam intimados...$ 9.982,09 e a contribuição previdenciária de R$ 46.551,64, apurado sobre o …

Andamento do Processo n. 0081433-98.2014.5.22.0001 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-22

, com base do artigo 43, $5º da Lei 8.212/1991. Conforme determinado nos artigos 5º, § 4º, e 6º, do Ato Conjunto GP/CR 002...Andamento do Processo n. 0081433-98.2014.5.22.0001 - ATOrd - …