Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000612-28.2020.5.13.0008 0000612-28.2020.5.13.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO Identificação ACÓRDAO PROCESSO nº 0000612-28.2020.5.13.0008 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RECORRENTE: ALPARGATAS S.A.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0001066-70.2014.5.02.0025 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 8ª Turma PJE TRT/SP Nº 0001066-70.2014.5.02.0025 - 8ª Turma AGRAVO DE PETIÇAO ORIGEM: 25ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5026103-20.2018.4.04.7100 RS 5026103-20.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5026103-20.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: ASSOCIACAO DOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010459-02.2016.4.04.7102 RS 5010459-02.2016.4.04.7102

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010459-02.2016.4.04.7102/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013001-56.2017.4.04.7102 RS 5013001-56.2017.4.04.7102

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5013001-56.2017.4.04.7102/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002628-39.2017.4.04.7207 SC 5002628-39.2017.4.04.7207

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002628-39.2017.4.04.7207/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001252-09.2017.4.04.7210 SC 5001252-09.2017.4.04.7210

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001252-09.2017.4.04.7210/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1795350 AL 2020/0311131-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1795350 - AL (2020/0311131-0) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto pela FAPEC - FUNDAÇAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇAO E , contra decisão do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024557-89.2020.4.04.9999 5024557-89.2020.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002107-45.2021.4.04.0000 5002107-45.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…