Art. 41 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Art. 41. Além do enumerado no artigo 194 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, é dever do funcionário policial freqüentar com assiduidade, para fins de aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais, curso instituído periòdicamente pela Academia Nacional de Polícia, em que seja compulsòriamente matriculado.

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 de Outubro de 2016

419.000.166/2015, cabendo a designada as atribuições previstas nos artigos 41, 45 e 46 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e demais normas inerentes ao assunto, sendo esta, no caso de…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Agosto de 2016

ORDEM DE SERVIÇO N° 186, DE 29 DE JULHO DE 2016. A DIRETORA DO HOSPITAL DE BASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da…
Termo/Assunto relacionado