Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 2, § 1 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15194620135090012

                      Agravante: THALYTA ROSA WISNIEVSKI                       Advogado :Dr. Raquel Freire Bandeira                       Agravado : RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Andamento do Processo n. 0001519-46.2013.5.09.0012 - AIRR - 24/10/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001519-46.2013.5.09.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante THALYTA ROSA WISNIEVSKI Advogado Dr. Raquel Freire Bandeira (OAB: 61945/PR)

Pg. 363. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2016

-as seria, em tese, possível modificá-lo, o que é vedado pela Súmula 126 do C. TST. Não há ofensas ao art. 818 da CLT e ao art. 373 do CPC, em relação a todos os temas suscitados. A Turma adentrou o

Andamento do Processo n. 0010006-28.2016.5.15.0078 - RTOrd - 20/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010006-28.2016.5.15.0078 AUTOR FELICIO DIAS DE MORAES ADVOGADO MARCO ANTONIO DE PAIVA GODINHO (OAB: 364231/SP) RÉU SIDNEY PEREIRA ADVOGADO MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB: 39427-D/SP)

Pg. 3062. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2016

DECIDE-SE I - Da admissibilidade O art. 884 da CLT disciplina que "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1679005420085010202 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 43 Castelo RIO DE

Andamento do Processo n. 2015/0287923-7 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2015 do STJ

(5444) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.785 - SP (2015/0287923-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GERALDINA ROMANO DE PADUA JOAQUIM ADVOGADOS : GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO (S)

Pg. 5668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1°, DO CPC). PODERES DO RELATOR. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. 1 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir

Andamento do Processo n. 0153800-10.2013.5.17.0191 - RTOrd - 03/12/2015 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0153800-10.2013.5.17.0191 Processo Nº RTOrd-153800/2013-191-17-00.1 Reclamante ALEXANDRE CARVALHO BOTELHO Advogado Jorge Eduardo de Lima Siqueira (OAB: 014663 ES) Reclamado L.C.

Pg. 1070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/12/2015

aos meses de outubro e novembro de 2012, bem como a parte paga "por fora" dos meses de setembro e novembro de 2011, bem como março, abril e setembro de 201, considerando os dias trabalhados neste

×