Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Alínea "d" Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 50, "d" do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

d) área maior do que trinta, até oitenta vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente dois e meio;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×