Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil... que não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 791-A da CLT, e seus …

Estadual nº 5.033, de 19/05/1981; art. 12 da Lei nº 1.060 /50; arts. 3º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil”. Ao final... 5.033/1981; nem ao art. 12 da Lei nº 1.060 /1950; e nem aos artigos …

aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil... honorários de sucumbência na reconvenção. (Artigo acrescentado conforme …

(artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil), e não a critérios puramente econômicos. Por isso, ainda que exista... de sua publicação oficial)". Portanto, no caso, aplicáveis as disposições do …

do beneficiário. § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. (Artigo acrescentado conforme determinado na Lei nº...)". Portanto, no caso, aplicáveis as disposições do artigo 791-A, …

atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil... devidos honorários de sucumbência na reconvenção. (Artigo acrescentado …

. § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. (Artigo acrescentado conforme determinado na Lei nº 13.467..., o julgador deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às …

, III e IV; Decreto-Lei 4.657/42, arts.4º e 5º; Código Civil, art. 827, parágrafo único, e art. 828, III; CPC, § 1º...Andamento do Processo n. 0011504-15.2015.5.15.0105 - ATOrd - 07/08/2020 do …

na mesma comarca e bastante para pagar o débito (artigo 1º, III e IV, da CF; artigos 4º e 5º do Decreto Lei 4.657/42...; artigos 827, parágrafo único, e 828, III, do CC; artigo 795, §2º, do CPC). …

que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais... do sistema SAJ/PG5 para o regular reflexo no Distribuidor (art. 133, § 1º …