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29 de maio de 2017
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Andamento do Processo n. 0019584-55.2015.4.04.9999 do dia 29/05/2017 do TRF-4

valorar os fatos e circunstâncias evidenciados com ênfase no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, devendo... ANTECIPATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONVERSÃO EM TUTELA ESPECÍFICA. 1. Na vigência da Lei 8.213/91, dois são...Andamento do Processo n. 0019584-55.2015.4.04.9999 do dia 29/05/2017 do TRF-4 ...

Pg. 298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2017

sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil). E, como bem ensina... DA LEI 8.987/95 - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A Lei... DE EMBARGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - E...

Pg. 310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2017

a que ela se dirige e às exigências do bem comum" (art. 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil). E, como bem ensina... da recentemente publicada Lei n.º 13.429, de 31 de março de 2017, uma vez que o contrato de trabalho extinguiu... ilícita, e enseja a responsabilidade solidária das reclamadas. Ressalto que nem mesmo...

Pg. 323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/05/2017

(art. 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil). E, como bem ensina Maurício Godinho Delgado, em seu Curso de Direito... das reclamadas. Ressalto que nem mesmo os termos do art. 25, §1º, da Lei 8987/95 afastam tal responsabilidade. Referido...-FIM - EMPRESA DO RAMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EXEGESE DO ART. 25 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 1001534-32.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução... geral do contraditório.Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no... ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a...

Andamento do Processo n. 1003426-73.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código... da demora. A plausibilidade do articulado decorre do disposto no artigo art. 833, IV, do CPC e art. 6º, do Decreto Lei n.... 25.254/86. Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 1012215-61.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar....Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo... BELTRAME JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA AQUINO DO NASCIMENTO ...

Andamento do Processo n. 1012257-13.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar....Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ALONSO BELTRAME JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROS...

Andamento do Processo n. 1012302-17.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo... de liminar. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial... JOSÉ ALONSO BELTRAME JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA AQUINO DO NASCI...

Andamento do Processo n. 1012833-06.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência... LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados... JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA AQUINO DO NASCIMENTO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃ...

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