Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROCESSO N° DECOLAR.COM LTDA. ("Requerida Decolar") , Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. Autos n° : Ação : Cumprimento de Sentença/PROC Exequente : Executado : Vera Cruz Seguradora S/A PRIORIDADE DE…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. Autos n° : PRIORIDADE DE Ação : Cumprimento de Sentença/PROC TRAMITAÇÃO Exequente : (LEI N° 10.173/2001 E LEI…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A (Sucessora por incorporação da Anhanguera…

Petição - Ação Contratos Bancários

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCESSO N°: AUTOR: RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ÍNDICE - PRINCIPAIS PONTOS DA DEFESA PÁG. Do…

Petição - Ação Conflito fundiário coletivo urbano

Recurso N° Trata-se de recurso especial interposto por ESP 88/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e e Incorporadora S.A. com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE SANTO ANDRÉ/SP Processo n° Autor(a): Réu: Instituto Nacional do Seguro Social O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , pelo seu…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. Processo n° PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (LEI N° 10.173/2001 E LEI N° 10.741/2003 C/C) ARTS. 4 e 5 DA LICC "PROCESSO…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI Processo n° 0011078-98.2014.5.01.0243…

Petição - Ação Compromisso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. Processo n° e OUTROS, já qualificados nos autos dos da ação de execução, que lhe move , por seu…