Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Página 789 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

de sua fiel observância em atenção ao poder moderador, arts. 4º e 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Reconhecendo dito.... Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, …

Página 1010 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a..., inciso III, …

Página 1012 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código... celeridade de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 112014720145150101

acrescentar que o presente argumento também encontra respaldo na Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 5º... amparado pelo disposto nos artigos 186 e 187 do Código Civil , baseado na …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 107053520165030019

afirmo que não há ofensa aos artigos 5º , II e XXXVI , da CF/88 , 2º, 3º e 818 da CLT ; 373 , I , do NCPC ; 1º da Lei 7.492... responsabilizados, de forma solidária, em conformidade com o que …

Andamento do Processo n. 1023555-31.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil... Stroh - Vistos. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição …

Andamento do Processo n. 1023031-34.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

, do novo Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil , deixo de designar audiência... , do art 5º , da Constituição Federal , que impõe que “a todos, no âmbito judicial e …

Andamento do Processo n. 1023232-26.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

, do novo Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil , deixo de designar audiência... , do art 5º , da Constituição Federal , que impõe que “a todos, no âmbito judicial e …

Andamento do Processo n. 1023578-74.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não... ou suspensão do serviço de energia. Assim, com fundamento no artigo 300 do Códi…

Andamento do Processo n. 1022778-80.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 18/10/2019 do TJSP

, ambos do Novo Código de Processo Civil e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para... manifestou interesse na designação de audiência de …