Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA , brasileira, separada judicialmente, bancária, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA , brasileira, separada judicialmente, bancária, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA , brasileira, separada judicialmente, bancária, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia

EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DE LONDRINA - PR 10001-2012-663-09-00-07 , devidamente qualificado nos presentes autos de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , que move contra INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL -…

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia

EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DE LONDRINA - PR 10001-2012-663-09-00-07 , devidamente qualificado nos presentes autos de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , que move contra INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL -…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI, BAHIA Autos n° RTOrd RECLAMANTE: O ESTADO DA BAHIA , já qualificado, por seu procurador in fine assinado, não…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI, BAHIA Autos n° RTOrd RECLAMANTE: O ESTADO DA BAHIA , já qualificado, por seu procurador in fine assinado, não…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE. , brasileira, , Cobradora , inscrita no CPF sob n°. , residente na -220 ; vem por sua advogada infra-assinada, com endereço onde receberá…

Petição - Ação Contribuição Confederativa contra Casa de Saúde Santa Therezinha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 72a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ RT N° CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe movida pelo…

Petição - Ação Contribuição Confederativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 72a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ RT N° CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S / , já devidamente qualificada nos autos da Ação Civil…