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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Pg. 2826. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

sem formalidades, a pedido da parte credora, caso esta informe a localização de bens penhoráveis.FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DO DÉBITO.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa

RECURSO ESPECIAL: REsp 1533355 PE 2015/0112927-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.355 - PE (2015/0112927-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE : GLEIBSON THIAGO DOS SANTOS REPR. POR : ADRIANA MANUELA DOS SANTOS ADVOGADOS : RICARDO LUIZ AMORIM DE MELO E OUTRO(S) - PE033211 JOAO ELIZEU LEITE JÚNIOR - PE029167 REC...

Pg. 259. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

então declarar a inexistência destes débitos junto à parte Ré. Em decorrência do ato do Requerido, gerou-se um abalo ao crédito, a imagem e a honra da parte demandante. Como se verifica nos autos,

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

1ª edição, 2001, páginas 09 e 10).Na jurisprudência: “BANCO - Prestador de serviços - Submissão às regras do Código de Defesa do Consumidor, ainda que o usuário disponha do bem através de operação

Pg. 4075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: EDSON ROBERTO MORAIS JUNIOR (OAB 377219/SP) Processo

Pg. 4076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

e legais incidentes da data dos respectivos vencimentos.Após o depósito, oficie-se ao Tabelionato e aos órgãos de proteção ao crédito para anotação da sustação dos efeitos do protesto até o final

Pg. 1501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

PROCURADOR : LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA E OUTRO(S) - SC027123 INTERES. : JAIME FRANCISCO MULLER INTERES. : VILMAR GERALDO INTERES. : MARIZETE BRUNO DE CAMARGO MULLER EMENTA AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL

Pg. 3578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

3º, da Lei Federal n. 8.213/91. Com efeito, considerando que o documento citado pela I. Relatoria não se presta para configurar o necessário início de prova material, conclui-se que somente subsiste

Pg. 429. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Trata-se de pedido formulado pela parte executada para substituição do depósito judicial emdinheiro oferecido emgarantia da execução por carta de fiança bancária.O Novo Código de Processo Civil

Pg. 55. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

parte da verdade, a seu favor, ou seja, que a conta ali aberta não contem o numero do CPF da autora, e ocultando outros que demonstrem que na realidade deu causa aos fatos narrados na inicial e que

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