Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Rafael Sales, Advogado
há 2 meses

Razões Finais Trabalhistas

de introdução ao Código Civil, que assegura: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às.... ” E finalizando a fundamentação jurídica do pedido de reintegração …
Folha Política
há 2 anos

'Certamente o Poder Judiciário deve escutar a voz das ruas', diz juiz Marcelo Bretas

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, defende que o Judiciário deve estar atento aos anseios da sociedade, que não aceita mais a impunidade: "O art. 5º do DL 4657 de…
a Alves, Procurador e Advogado Público
há 3 anos

Intertemporal legis

Na jurisprudência, ler julgados sobre o mesmo tema com fundamentos e conclusões diametralmente opostas, muitas vezes provenientes de um mesmo Tribunal. O comportamento contraditório é um desvio…

[Pergunta] Quando é devida a aposentadoria especial?

Quando é devida a  aposentadoria especial ? O que é aposentadoria especial? Quem tem  direito a receber ? Quais os requisitos para  receber esse benefício ?Aposentadoria especialRúbia Zanotelli de…

Vigia Residencial

O vigia de residência particular enquadra-se na categoria dos empregados domésticos, uma vez preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5859/72, quais sejam, serviço contínuo, de natureza não…
Correio Forense
há 5 anos

Justiça concede direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro

O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o direito de mulher residir no imóvel familiar até que os dois filhos, que estão sob sua guarda, alcancem a maioridade civil.

Exibicionismo é um dos quinze males que afetam a magistratura

Por Siro Darlan de Oliveira O Papa Francisco fez uma autocrítica da Igreja Católica enumerando 15 “enfermidades” que acometem qualquer corporação ou grupo humano, afirmando que: “Uma Cúria que não…

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça…

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça EDITAL…

Desvendando o Termo de Ajustamento de Conduta

O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, tecnicamente conhecido como TCAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), é instrumento extremamente útil para a resolução de conflitos ambientais.