Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42
LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
(quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51... Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 05 de setembro de 2017, às 11 horas e 30 minutos, para..., “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I ,II ...
do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099 /95... prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30... do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguinte...
ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art. 335, I, II e III... do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 13 de setembro de 2017, às 11 horas, para... ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Proces...
de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I..., sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput... de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei d...
.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos... Ribeiro - VistosNos termos do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte req...
sobre improbidade administrativa, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.429/92 e art. 841 do Código Civil. Questionam se o Ministério... (art.4º, § 11, da Lei nº 12.850/13)." (STF, HC 127483/PR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Julgamento: 27/08/2015... judicial que se pretende conceder ao colaborador. O direito civil admit...
a Autoridade do próprio poder judiciário, pelo que se torna razoável adotar-se analogicamente (art.4º LICC) o parâmetro... na reparação do DANO MORAL suportado pelo reclamante e ao qual deu causa (art.5º, X, §3º c/c art.37, §6º CF/88), pelos motivos... objetivo da responsabilidade nas relações de consumo previsto no p...
de integração da norma e do sistema jurídico (art. 4º, LICC). Pois bem. Diante dos valores que servem de base à Constituição... atividades reputadas penosas, insalubres ou perigosas, nos termos do artigo 7º, capute incisos XXII e XXIII, também da Lei Maior... 148, 155 e 161 da OIT, ratificadas pelo país e internalizad...
4.657 /42, arts. 4º e 5º ; CC , art. 827 , parágrafo único , e art. 828, III; CPC , arts. 790 e 795) sob pena de responder..., livres, desembaraçados, situados na mesma comarca e bastantes para pagar o débito ( CF , art. 1º , III e IV ; Decreto-Lei... de imediato pela possível pendência em execução. 4- Enquadramento s...
-se conforme art. 8º da CLT de regras do direito civil, como o art. 186 do Código Civil e também de regras constitucionais..., da CLT, eis que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, (inteligência dos artigos 140, do CPC, 8o... artigo 485, inciso VI do CPC. Rejeito a preliminar. DA RESPONSABI...