Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

ou subsidiário, nos termos do artigo 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93" . 2. A partir da análise dos fundamentos lançados no debate...) artigo (s) 1º-F da Lei nº 9.494 /97; 2º e 3º, da LICC . O v. …

Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /1993... nos artigos 932 , III , 933 e 942 , parágrafo único , do Código Civil …

da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito (art. 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil... violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de …

de Introdução ao Código Civil, em seu art. 4º, prevê que quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia..., ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº …

como violados , além do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, os arts. 5º e 37, caput e II, da CF, 4º , do DL 4.657 /42 e 8º..., com supedâneo nas Súmulas 331, V e VI, e 333 do TST e no art. 896 , § 4º…

(art. 4º , da Lei de Introdução ao Código Civil ). De qualquer forma, a responsabilidade subsidiária in casu decorre..., dos costumes e dos princípios gerais do direito (art. 4º , da Lei de Introduç……

de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335... Nogueira Favaro - Nos termos do artigo 334 e seguintes do Código de …

prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30... ao resultado útil do processo. Nos termos do artigo 334 e seguintes do Código…

) dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30 , parte final 51... Magosso - Concedo os benefícios da gratuidade. Anote-se. Nos termos do artigo …

e, também, aos artigos 126 do Código de Processo Civil e 4º do Decreto-lei nº 4.657/42 e artigo 4º do Decreto nº 22,623... como os artigos 1º e 4º, do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura) e, ainda, …