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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 5661. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. 1.- Em se verificando a realização de endosso translativo ou pleno para a Caixa Econômica Federal, esta

Pg. 5664. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

Ademais, melhor sorte não socorre ao recurso no que diz respeito ao art. 126 do CPC/73 e aos arts. 4º e 5º da LICC. Sob as alegadas infringências, sustenta a recorrente excesso no valor dos danos

Pg. 429. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

30 de dezembro de 2014, posteriormente convertida na Lei nº 11.135, de 17 de junho de 2015, alterou significativamente alguns aspectos da pensão por morte. No entanto, conforme o enunciado da Súmula

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/10/2017

REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CAINDO POR TERRA A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NUNCA CONTRATOU, RESTANDO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DA LINHA MÓVEL (79)99825-5536, COM RELAÇÃO DOS SERVIÇOS

Pg. 821. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2017

Regular a representação processual, id. 5345653 - Pág. 1/3, 5345680 - Pág. 1. Desnecessário o preparo (fl. 94d620b - Pág. 4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios

Pg. 822. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2017

Ao exame. Correta se mostra a decisão agravada, em que analisadas as questões suscitadas pela parte, e não desconstituída pelos argumentos trazidos na minuta de agravo de instrumento. Registro que o

Pg. 103. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

redução a ser aplicada deve ser a máxima de 2/3.2.No que pertine ao regime de cumprimento de pena, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que o tráfico privilegiado (art.

Pg. 146. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Nacional; II - o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; III - o adquirente de mercadoria entrepostada. Art . 32. É responsável pelo imposto: I - o

Andamento do Processo n. 0025043-30.2016.5.24.0051 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0025043-30.2016.5.24.0051 AUTOR JOSE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO OSVALDO DETTMER JUNIOR(OAB: 17740/MS) RÉU USINA RIO PARANA S.A ADVOGADO HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB: 48722/PR)

Andamento do Processo n. 0025044-15.2016.5.24.0051 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0025044-15.2016.5.24.0051 AUTOR SALETE APARECIDA DA COSTA VALE DA SILVA ADVOGADO OSVALDO DETTMER JUNIOR(OAB: 17740/MS) RÉU USINA RIO PARANA S.A ADVOGADO HUDSON RAFAEL LONARDON(OAB:

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