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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15981512 PR 1598151-2 (Acórdão)

e 4º do DL 4657/42 (LICC), e art. 54, IV, do ECA (Lei 8069/90). Finalizou postulando o provimento do recurso para o fim..., determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, consoante assim dispõe o art. 14, §1º da Lei 12.016/2009. Aguarde... de cominar verba honorária por reputar incabível na espécie, ante ao ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16074594 PR 1607459-4 (Acórdão)

e 11, inc. IV, da LDBE (Lei Federal 9394/96); arts. 2º, §1º e 4º do DL 4657/42 (LICC), e art. 54, IV, do ECA (Lei 8069/90... de Liminar no rol dos recursos (princípio da tipicidade ou da taxatividade); a própria lei 8.437/92, em seu art. 4º, §6º..., o §9º do art. 4º da Lei 8.437/92 expressamente dispõe que "a suspensã...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16074467 PR 1607446-7 (Acórdão)

º, 5º, 6º e 11, inc. IV, da LDBE (Lei Federal 9394/96); arts. 2º, §1º e 4º do DL 4657/42 (LICC), e art. 54, IV, do ECA... ou da taxatividade); a própria lei 8.437/92, em seu art. 4º, §6º, evidencia a autonomia da discussão judicial em relação... seja pelo tribunal competente, em fase de recurso; finalmente, o §9º do ar...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

, ambos do Decreto-Lei 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), bem como nos artigos 126 e 127...021802) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Órgão Julgador : 4ª Câmara de Direito Público... contra acórdão em sede de apelação. Alega a recorrente que o aresto v...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

, ambos do Decreto-Lei 4.657/42, bem como no artigo 140 do NCPC. Pugna pelo pagamento do adicional de insalubridade... contra acórdão em sede de apelação. Alega a parte recorrente que o aresto vergastado violou o disposto nos artigos 4º e 5º... percepção do adicional de insalubridade, ensejar a análise de legislação...

Pg. 3557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

o artigo 494, do Código de Processo Civil e 4º da LICC, e, por conseqüência, reformo a decisão de fls. 268... - Expedi mandado de levantamento sob 35/2017 em favor da parte requerida.2 - Retirar mandado de levantamento. - ADV... José Fernandes Coutinho, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente ed...

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099... 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 01 de Junho... o processo, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.C...

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput... do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos... prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c...

Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput..., sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52... de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 5...

Pg. 1160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52... da Lei 9.099 /95), nos exatos termos do art. 335 , I ,II e III do CPC (contado o prazo PARA CONTESTAR da data... da Lei 9.099 /95 e art. 344 do CPC ).As partes requerente e requerida de...

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