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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

(quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51... Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 05 de setembro de 2017, às 11 horas e 30 minutos, para..., “caput”, e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I ,II ...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099 /95... prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , arts. 30... do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguinte...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art. 335, I, II e III... do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 13 de setembro de 2017, às 11 horas, para... ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Proces...

Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I..., sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput... de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei d...

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos... Ribeiro - VistosNos termos do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte req...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/05/2017

sobre improbidade administrativa, nos termos do art. 17 da Lei 8.429/92 e art. 841 do Código Civil. Questionam se o Ministério... (art.4º, § 11, da Lei 12.850/13)." (STF, HC 127483/PR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Julgamento: 27/08/2015... judicial que se pretende conceder ao colaborador. O direito civil admit...

Pg. 655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 29/05/2017

a Autoridade do próprio poder judiciário, pelo que se torna razoável adotar-se analogicamente (art.4º LICC) o parâmetro... na reparação do DANO MORAL suportado pelo reclamante e ao qual deu causa (art.5º, X, §3º c/c art.37, §6º CF/88), pelos motivos... objetivo da responsabilidade nas relações de consumo previsto no p...

Pg. 1149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/05/2017

de integração da norma e do sistema jurídico (art. 4º, LICC). Pois bem. Diante dos valores que servem de base à Constituição... atividades reputadas penosas, insalubres ou perigosas, nos termos do artigo 7º, capute incisos XXII e XXIII, também da Lei Maior... 148, 155 e 161 da OIT, ratificadas pelo país e internalizad...

Pg. 7728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/05/2017

4.657 /42, arts. 4º e 5º ; CC , art. 827 , parágrafo único , e art. 828, III; CPC , arts. 790 e 795) sob pena de responder..., livres, desembaraçados, situados na mesma comarca e bastantes para pagar o débito ( CF , art. 1º , III e IV ; Decreto-Lei... de imediato pela possível pendência em execução. 4- Enquadramento s...

Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/05/2017

-se conforme art. 8º da CLT de regras do direito civil, como o art. 186 do Código Civil e também de regras constitucionais..., da CLT, eis que não é dado ao juiz se eximir de sentenciar alegando lacuna da lei, (inteligência dos artigos 140, do CPC, 8o... artigo 485, inciso VI do CPC. Rejeito a preliminar. DA RESPONSABI...

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