Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

a vigência do novo regramento consolidado tenha iniciado a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei nº 13.467 /2017... jurídica ( LICC , art. 4º ); atualmente a subsidiariedade é expressa (LC …

, e 4º, do Dec-lei nº 4657/1942), na medida em que cabe ao contratante a documentação contratual, inclusive quanto à efetiva... efetuados e comprovados na forma do art. 28 da Lei 8.212/90, dos artigo……

.6º, VIII, da Lei nº 8078, invocado por analogia, nos termos do art.8º, da CLT, e 4º, do Dec-lei nº 4657/1942... da Lei 8.212/90, dos artigos 198, 201 e segs. e 276 do Decreto 3.048/1999, dos …

do art. 460 da CLT, em consonância com os artigos 4º da LICC e 8º, caput, da CLT, o juízo poderá arbitrar um plus salarial... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE …

do contrato. Por aplicação analógica do art. 460 da CLT, em consonância com os artigos 4º da LICC e 8º, caput, da CLT...-se de sentenciar, alegando lacuna da lei, senda esta a elementar …

econômico do contrato. Por força da aplicação analógica do art. 460 da CLT, em consonância com os artigos 4º da LICC e 8º... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE …

desequilíbrio econômico do contrato. Por força da aplicação analógica do art. 460 da CLT, em consonância com os artigos 4º... em que vedado ao juiz eximir-se de sentenciar, alegando lacuna da lei, …

; e do disposto nos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que estabelecem... (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), razão pela qual merece ser mantida a r. …

; e do disposto nos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que estabelecem a solidariedade... (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), razão pela qual merece ser …

nos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que estabelecem a solidariedade do empregador... 131/2011 - DJE 173), movida pelo Governador do Distrito Federal, firmou o …