Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Anhanguera Educacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PROCESSO N°: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., instituição de ensino…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGREGIA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. , devidamente qualificado nos autos, por seu advogado e…

Petição - STJ - Ação Contratos Bancários - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ADAMANTINA - SP Processo n° , instituição financeira devidamente qualificada, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (17a) Décima Sétima Vara Cível do Foro Central Cível, da Comarca da Capital, Estado de São Paulo. [17CV] Processo n° . , já qualificada nos autos desta…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO GCPJ SP BRA JUR SP 62846 AUTOS N° ., já qualificado no instrumento de procuração anexo,…

Contestação - TRT08 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Azaleia Empreendimentos e Participacoes, Limpus - Solucoes Ambientais, Estre SPI Ambiental, LCF Participacoes, Viva Ambiental e Servicos e CGR - Guatapara - Centro de Gerenciamento de Residuos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - PA PROCESSO N°.: INFRANER PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA LTDA., sociedade regularmente constituída na forma da lei, inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Elektro Redes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAIEIRAS /SP Processo n° ELEKTRO REDES S/A (atual denominação de Elektro Eletricidade e Serviços S/A),…

Petição - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Anhanguera Educacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA/SP. * * ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., instituição de ensino com sede na Bairro Dois…

Petição - STJ - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial - contra Midway Crédito, Financiamento e Investimento e Lojas Riachuelo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Ref. Processo n° LOJAS RICHUELO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de São…

Recurso - TJSP - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ D E D IREITO D A 1 a V ARA C ÍVEL D O F ORO R EGIONAL V II - I TAQUERA D A C OMARCA D A C APITAL - S P. Processo Autuado sob o n°. I VOMAR C ARDOSO D E O LIVEIRA…