Artigo 3 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

SECRETARIA DOS TRANSPORT TES A imagem não pode ser exibida. Talvez o computador não tenha memória suficiente para abrir a imagem ou talvez ela esteja corrompida. Reinicie o computador e abra o…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RESUMO DA DEFESA • Ausência de interesse de agir e inépcia da inicial; •…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Abril Comunicações e Distribuidora New Sunshine

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ LEILSON PESSANHA , brasileiro, separado judicialmente, entregador ciclista, nascido em…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° I , inscrito ao CNPJ sob o n° , com sede na , por intermédio de sua…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° I , inscrito ao CNPJ sob o n° , com sede na , por intermédio de sua…

Petição - Ação Espécies de Títulos de Crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. RESUMO DA DEFESA  Necessidade de comparecimento pessoal da parte autora;  Baixa prévia…

Petição - Ação Mútuo de Fasttur Turismo e Câmbio Eireli e Nova Consultoria e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO /SP. Processo n°: , já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com E CAMBIO…

Petição - Ação Bancários

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARILIA/SP AUTOR ESTÁ CONSIDERANDO CONTRATO NÃO CONSIGNADO PARA CONTAGEM DE SUA MARGEM JUNTO AO INSS. SOMENTE OS CONTRATOS CONSIGNADOS EM…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Olé Bonsucesso Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP AUTOR ESTÁ CONSIDERANDO CONTRATO NÃO CONSIGNADO PARA CONTAGEM DE SUA MARGEM JUNTO AO INSS. SOMENTE OS CONTRATOS CONSIGNADOS EM FOLHA…

Petição - Ação Bancários contra Iresolve- Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO RESUMO DA DEFESA  Necessidade de comparecimento pessoal da parte autora; …