Artigo 3 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL SAO BERNARDO DO CAMPO PROCESSO N° AUTOR(A): Réu: INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , pessoa jurídica de direito público interno,…

Petição - Ação Anulação de Débito Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° AUTOR: Spe Barbalho Ltda. RÉU: 'Estado da Bahia O ESTADO DA BAHIA, através de seu…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

29/11/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Última distribuição : 24/10/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

29/11/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 4a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 27/04/2017 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por…

Andamento do Processo n. 1000568-10.2021.8.26.0601 - Divórcio Litigioso - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1000568-10.2021.8.26.0601 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.P.O.M. - Visto. Determino à serventia que retifique o cadastro processual destes autos, no sistema informatizado, para que…

Página 2832 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0478/2021 Processo 1001206-19.2016.8.26.0601 - Liquidação Provisória por…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001877-57.2021.8.16.0053 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001877-57.2021.8.16.0053 POLO ATIVO PAULO JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) HUGO SANTORO BENELLI | 42898/PR PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001861-06.2021.8.16.0053 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001861-06.2021.8.16.0053 POLO ATIVO ABEL MáRIO DOS REIS LUIS ANTONIO DOS REIS ODETINA TEIXEIRA DOS REIS VIRGINA APRECIDA DOS REIS BRENE POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Monitória - 0001897-48.2021.8.16.0053 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001897-48.2021.8.16.0053 POLO ATIVO JOSE ROBERTO ESPOSTI POLO PASSIVO NIVALDO PALARO ADVOGADO(A/S) JOSÉ ROBERTO ESPOSTI | 48849/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA…

Intimação - Monitória - 0001221-03.2021.8.16.0053 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001221-03.2021.8.16.0053 POLO ATIVO EDERSON APARECIDO MIQUELIN POLO PASSIVO ALEX WILLIAM RUMACHELLA PINHEIRO ANDREZA CAROLINE BORGES ADVOGADO(A/S) HUGO VINÍCIUS ALVES PEREIRA |…