Parágrafo 4 Artigo 1 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Intimação - Homologação Da Transação Extrajudicial - 0832733-57.2021.8.14.0301 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0832733-57.2021.8.14.0301 POLO ATIVO J. M. R. A. L. M. D. O. G. A. M. P. D. E. D. P. POLO PASSIVO L. F. P. W. R. F. ADVOGADO(A/S) SAMARA CHAAR LIMA LEITE | 10827/PA CLEIBE DOS SANTOS…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0807116-31.2019.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0807116-31.2019.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo Autor em face de sentença que julgou…

Página 7 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Novembro de 2021

XVI – fazer uso, em serviço ou uniformizado, de substância que acarrete dependência física ou psíquica; XVII – acumular cargos, funções e empregos públicos remunerados, salvo nos casos permitidos na…

Intimação - Apelação Cível - 0060034-90.2013.8.14.0301 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0060034-90.2013.8.14.0301 POLO ATIVO R. P. D. J. R. E. S. POLO PASSIVO A. C. D. J. R. E. S. H. B. D. S. N. ADVOGADO(A/S) LUIZ PAULO SANTOS MARTINS | 30016/PA ANDREIA CRISTINA DE JESUS…

Petição - Ação Desvio de Função de Anhanguera Educacional Participacoes

AO JUIZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS/GO. ATOrd n° , qualificada nos presentes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta contra ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A , por seu procurador que…

Petição - Ação Desvio de Função contra Anhanguera Educacional Participacoes

AO JUIZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS/GO. ATOrd n° , qualificada nos presentes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta contra ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A , por seu procurador que…

Petição - Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - MS, PROCESSO: , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista epigrafada, que move contra M.G. SEGURANÇA LTDA -…

Petição - Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - MS, , já qualificado nos autos de processo n° , vem respeitosamente, por intermédio de seus advogados, com fulcro no…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - MS, PROCESSO: , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista epigrafada, que move contra M.G. SEGURANÇA LTDA -…

Página 4 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Outubro de 2021

Art. 4.º Para o cumprimento desta Lei, a SDA, responsável pelo monitoramento do Programa no Estado, fará uso de recursos orçamentários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Fecop, sem o prejuízo…