Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
entre as parcelas que integram o salário de contribuição previsto na lei 8.212/91 (no artigo 28, inciso I), que trata... da organização da Seguridade Social. Segundo o relator, esse entendimento prevalece mesmo após a alteração do artigo 28..., parágrafo 9º, da lei, uma vez que trata de identificar a natureza jurídica...
que integram o salário de contribuição previsto no artigo 28, inciso I, da Lei 8.212/91, que trata da organização... da Seguridade Social. Segundo o relator, esse entendimento prevalece mesmo após a alteração do artigo 28, parágrafo 9º, da lei... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e de Turmas do TST em que...
, da Lei 8.213/91, se o segurado já tiver vertido mais de 120 contribuições, o prazo é ampliado para 24 meses... mensais; Na hipótese de ocorrer a cessação do recolhimento das contribuições, prevê o art. 15 da Lei nº 8.213/91...-A (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017) que, no caso de perda da qualidade de segurado, pa...
em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução... dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária. Com efeito, para resolução...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/01/2019 EDITAL DE INTI...
a que alude o artigo 12 , inciso VII , da Lei n. 8.212 /91, RESOLVO O MÉRITO (art. 487 , I , CPC ) e JULGO IMPROCEDENTES...: Nair de Sena Martins PARTE (S) REQUERIDA (S): INSS- Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA..., proposta por NAIR DE SENA MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SE...
laborais ou reabilitação do segurado (Lei n. 8.212/1991, art. 71, c/c Lei n. 8.213/1991, arts. 43, § 4º, 60, 62 e 101). Trata..., mais especificamente da Lei n. 8.213/1991. Ademais, a discussão trazida nas razões do Recurso Extraordinário demanda... Federais do Espírito Santo manteve a Sentença que condenou o Institut...
as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b, e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991, dentre... RODRIGUES AUTOR: JOSE ROBERTO SOARES ADVOGADO: ES026462 - CARLOS ROBERTO ELIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... de ação ajuizada por JOSE ROBERTO SOARES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO ...
); LBPS (Lei de Benefícios da Previdência Social) - Lei n. 8.213/91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - Lei n.... 8.742/93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência Social) - Lei n. 8.212/91; RGPS – Regime Geral de Previdência Social; PBC... do Benefício (sistema da Previdência Social); INSS – Instituto Nacional do...
Social) - Lei n. 8.213/91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - Lei n. 8.742/93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência... Social) - Lei n. 8.212/91; RGPS – Regime Geral de Previdência Social; PBC - Período Básico de Cálculos; PLENUS/SISBEN...); INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; JEF (Juizado Especial Fed...
Especial Federal); LBPS ( Lei de Benefícios da Previdência Social )- Lei n. 8.213 /91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência... Social) - Lei n. 8.742 /93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência Social)- Lei n. 8.212 /91; RGPS – Regime Geral... - Informações do Benefício (sistema da Previdência Social); INSS – Instituto Naci...