Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

da regra disposta na Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22, inciso I (Redação dada pela Lei nº 9.876/1999). Não incide..., art. 7º, inciso III), nem dedução previdenciária (Lei nº 8.212/91, …

social em conformidade com a Lei Evangélica no XL aniversário da encíclica de Leão XIII, “Rerum Novarum”. Foi escrita... com a questão social ocorreu na Inglaterra, no ano de 1601, no final do …

, conforme se verifica no quadro abaixo: Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – Vol. 21, nº 02, p. 28... o requisito de 35 anos de contribuição, hoje, pela lei, possui direito à …

. ART. 71 DA LEI 8.212/91. ART. 101 DA LEI 8.213/91. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.... ART. 7º DO RITNU. (...) 3. Razão assiste ao recorrente. Dispõe o art. 71 da Le……

Andamento do Processo n. 5010246-62.2018.4.04.7122 - Apelação Cível - 14/10/2019 do TRF-4 0000277 APELAÇÃO CÍVEL Nº...

a competência do Juizado Especial para execução dos seus julgados. Nos termos do art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, compete...Andamento do Processo n. 0001228-90.2018.8.10.0077 - Procedimento de …

PROCESSO :1006856-70.2019.8.26.0624 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Boselli & Loss Advogados Associados ADVOGADO : 29308/SC - Felipe Cesar Lapa Boselli REQDO : Rontan Eletro Metalurgica Ltda…

da lide, ainda que haja a produção de prova testemunhal ou a inquirição de técnico na forma do artigo 35 da Lei n.º 9.099/95... de São Paulo (órgão previsto no art. 8.º da Lei Complementar Estadual …

. Relativamente aos índices oficiais, as Leis n.ºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de pelo IPC-r, em julho de 1994 (Lei n.º... DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª …

nº 8.212/91). Se não há obrigação a ser imputada ao empregado, não pode ser ele penalizado por eventual desídia... DE SOUSA RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE CONVOCADO APELANTE …