Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

de arrendamento mercantil. - A legislação superveniente (Leis 7.856 /89, 8.114 /90, 8.212 /91 e LC nº 70 /91) manteve o sistema... as instituições elencadas no § 1º , do artigo 22 , da lei 8.212 /91…

infraconstitucional de regência (Leis nºs 8.212 /91; 11.941 /09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05). A ofensa ao texto... DOS VENCIMENTOS PARA ADEQUÁLOS AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO …

a controvérsia à luz da legislação infraconstitucional de regência (Leis nºs 8.212 /91; 11.941 /09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº... afastada – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso …

aos cofres públicos, a teor do artigo 30, inciso I, "a" e "b" da Lei 8.212/91 e ao Instituto Nacional da Seguridade Social... correspondente, conforme artigos 48 e 142 da Lei 8.213/91. 2. Com o …

nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, adotando uma nova Contribuição sobre o Valor da Receita Bruta (CVRB... das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. IV. …

/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARREIRA DO SEGURO SOCIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº... a Carreira do Seguro Social e reestruturou a Carreira da Previdência Social …

nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, e das contribuições... a essa atividade, ficando sujeito, portanto, às contribuições sociais previstas …

de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213 /91, para a comprovação do exercício de atividades profissional... efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213 /91, pelo segurado …

, e seus parágrafos , e artigo 58 , da Lei nº. 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213 /91, para... desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos …

de cálculo da contribuição dos segurados (artigo 28 da Lei nº 8.212/91) e seu limite mínimo corresponde ao piso... econômica (que lhe gere renda). Encontram-se elencados no artigo 12, V, da Lei nº 8……