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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias

entre as parcelas que integram o salário de contribuição previsto na lei 8.212/91 (no artigo 28, inciso I), que trata... da organização da Seguridade Social. Segundo o relator, esse entendimento prevalece mesmo após a alteração do artigo 28..., parágrafo 9º, da lei, uma vez que trata de identificar a natureza jurídica...

Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

que integram o salário de contribuição previsto no artigo 28, inciso I, da Lei 8.212/91, que trata da organização... da Seguridade Social. Segundo o relator, esse entendimento prevalece mesmo após a alteração do artigo 28, parágrafo 9º, da lei... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e de Turmas do TST em que...

Andamento do Processo n. 7002972-36.2018.8.22.0022 - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJRO

, da Lei 8.213/91, se o segurado já tiver vertido mais de 120 contribuições, o prazo é ampliado para 24 meses... mensais; Na hipótese de ocorrer a cessação do recolhimento das contribuições, prevê o art. 15 da Lei 8.213/91...-A (Incluído pela lei 13.457, de 2017) que, no caso de perda da qualidade de segurado, pa...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/01/2019

em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução... dada pela Lei 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária. Com efeito, para resolução...Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/01/2019 EDITAL DE INTI...

Pg. 898. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019

a que alude o artigo 12 , inciso VII , da Lei n. 8.212 /91, RESOLVO O MÉRITO (art. 487 , I , CPC ) e JULGO IMPROCEDENTES...: Nair de Sena Martins PARTE (S) REQUERIDA (S): INSS- Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA..., proposta por NAIR DE SENA MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SE...

Pg. 465. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

laborais ou reabilitação do segurado (Lei n. 8.212/1991, art. 71, c/c Lei n. 8.213/1991, arts. 43, § 4º, 60, 62 e 101). Trata..., mais especificamente da Lei n. 8.213/1991. Ademais, a discussão trazida nas razões do Recurso Extraordinário demanda... Federais do Espírito Santo manteve a Sentença que condenou o Institut...

Pg. 647. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b, e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991, dentre... RODRIGUES AUTOR: JOSE ROBERTO SOARES ADVOGADO: ES026462 - CARLOS ROBERTO ELIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... de ação ajuizada por JOSE ROBERTO SOARES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO ...

Pg. 706. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

); LBPS (Lei de Benefícios da Previdência Social) - Lei n. 8.213/91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - Lei n.... 8.742/93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência Social) - Lei n. 8.212/91; RGPS – Regime Geral de Previdência Social; PBC... do Benefício (sistema da Previdência Social); INSS – Instituto Nacional do...

Pg. 717. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

Social) - Lei n. 8.213/91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - Lei n. 8.742/93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência... Social) - Lei n. 8.212/91; RGPS – Regime Geral de Previdência Social; PBC - Período Básico de Cálculos; PLENUS/SISBEN...); INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; JEF (Juizado Especial Fed...

Pg. 727. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

Especial Federal); LBPS ( Lei de Benefícios da Previdência Social )- Lei n. 8.213 /91; LOAS (Lei Orgânica da Assistência... Social) - Lei n. 8.742 /93; LCPS (Lei de Custeio da Previdência Social)- Lei n. 8.212 /91; RGPS – Regime Geral... - Informações do Benefício (sistema da Previdência Social); INSS – Instituto Naci...

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