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22 de outubro de 2018
Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Pg. 6017. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

. A Lei Federal 8.212/91 dispõe que o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS é... de Goiás estabelecem que ao servidor temporário está vinculado ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório... das contribuições previdenciárias , nos termos da fundamentação supra; assim, ext...

Pg. 1785. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/10/2018

XAVIER RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) 0000477 RECURSO CÍVEL 5014276-57.2014.4.04.7001/PR RELATOR: JUIZ... ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) 0000478 RECURSO CÍVEL 5014267-27.2016.4.04.7001/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL GERSON LUIZ ROCHA... 5014260-06.2014.4.04.7001/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL GERSON LUIZ R...

Pg. 1078. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/10/2018

, estando o segurado obrigado a se sujeitar a exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101 da Lei n...Pg. 1078. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/10/2018 da Lei 11.960/2009; os juros de mora são... subsequentes, incidindo com essa taxa até a entrada em vigor da Lei 11....

Pg. 1084. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/10/2018

a exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101 da Lei n. 8.213/1991), ainda que o direito... médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101 da Lei n. 8.213/1991), ainda que o direito... as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei 9.494/97,...

Pg. 140. Supremo Tribunal Federal STF de 22/10/2018

. INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.212/1991, DA LEI 8.213/1991 E DO DECRETO 3.038/1999. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 908. AUSÊNCIA... prévio da lei ordinária, bem como a reelaboração da moldura fática delineada no acórdão atacado, a tornar oblíqua.... ART. 102 DA LEI MAIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AG...

Pg. 483. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

"CONTRIBUIÇÃO - SEGURIDADE SOCIAL - EMPREGADOR. A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer título, quer anteriores, quer posteriores à Emenda

Pg. 535. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RENÚNCIA DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR AO AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO

Pg. 674. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

, a qual admitiu o prejuízo ao segurado em razão do critério estipulado pelo art. 29, §2º, da Lei n. 8.213/1991... e ) Assim, a Carta Maior conferiu às Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991 a regulamentação do que se considera manutenção... do valor real do benefício, não havendo inconstitucionalidade no §2º do art. 29 e no ...

Pg. 705. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

(art. 28, 5º, da Lei 8.212/91) como ao valor máximo de benefício a ser pago pela Previdência Social (artigos 29, 2º, 33..., o relatório. Fundamento e Decido.IIDa decadência e da prescriçãoO artigo 103 da Lei 8.213/1991 prevê: Art. 103. É... LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.DARCI GUARATINI, qu...

Pg. 728. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

. 12 , inciso I , da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991. § 1 O montante da arrecadação do Salário-Educação, após... , § 5º , da Constituição Federal . Por sua vez, a Lei 9.766 /98, oriunda da Medida Provisória 1.607-24/1998, definiu o conceito de empresa para fins de incidência do salário educação:... Secretaria ...

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