Recurso - Ação Gratificações de Atividade

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Uma ação civil que está fadada à extinção sem julgamento do mérito

UMA AÇÃO CIVIL QUE ESTÁ FADADA À EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo o jornal do Brasil, em seu site no dia 15 de maio do corrente ano, Gilmar Mendes, ministro…

Petição - Ação Transporte Aéreo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Processo n° . TAM LINHAS AÉREAS S/A. (LATAM AIRLINES BRASIL) , empresa…

Contrarrazões - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. GRERJ ELETRÔNICA N o : -96 P ROCESSO No .: LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, já qualificada, nos autos…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no.: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. , empresa concessionária de serviço público…

Contrarrazões - Ação Restabelecimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível no O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , já qualificado nos…

Contrarrazões - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. GRERJ ELETRÔNICA NQ -97 • PROCESSO N8 LIGHT — SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, já qualificada, nos…

Contrarrazões - Ação Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ GRERJ N° -40 Referente Processo de n. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(“LIGHT”), já devidamente…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0393342-83.2014.8.13.0027 Betim

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL - REJEIÇAO - COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1493390-71.2016.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇAO SOCIAL - INADMISSIBILIDADE. A disposição do art. 184, § 2º, do Código Penal foi…