Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

Nova Lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais

publicada a Lei 13.655 de 25 de abril 2018 que incluiu no Decreto-Lei 4.657 , de 4 de setembro de 1942Lei de Introdução... e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei n.º 7.448-a, de 2017, que resultou na Lei 13.655 de 25 de abril 2018...Nova Lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tr...

Andamento do Processo n. 265-09.2016.6.06.0020 - Recurso Especial Eleitoral - 18/06/2018 do TSE

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942, com a redação dada pela Lei 12.376/2016...-se a multa aplicada à emissora, ora recorrente, nos termos do art. 45, § 1º, da Lei 9.504/97. (1) Eis a ementa do acórdão... de desincompatibilização, hipótese prevista no art. 45, § 1º,...

Andamento do Processo n. 0000819-82.2017.8.10.0099 - Procedimento de Conhecimento - 18/06/2018 do TJMA

do benefício. 3. Nos termos do Novo Código Civil, Lei 13.105/2015 (art. 485, § 3º), cabe ao juiz conhecer, até... às normas do Direito Brasileiro (Dec. Lei n. 4.657/42), traduz-se na decisão judicial de que já não caiba recurso..., a inviolabilidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada ...

Andamento do Processo n. 2018/0041456-5 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 18/06/2018 do STJ

e instrução processual já realizadas - Aplicação do art. 264, caput, do Código de Processo Civil - Agravo desprovido... EM RECURSO ESPECIAL 1.254.764 - SP (2018/0041456-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : DAIZY BECKER NOGUEIRA...065748 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM...

Andamento do Processo n. 1004252-34.2018.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/06/2018 do TJSP

, da Lei de Introdução ao Código Civil, abaixo transcrito: “Art. 2oNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor... / VPNI - Sonia Maria dos Anjos Lopes - Prefeitura Municipal de Cotia - Vistos. Dispensado o relatório, artigo 38, da Lei ... 9.099/95. Afasto a preliminar de incompetência absoluta do Juizad...

Andamento do Processo n. 1004302-60.2018.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/06/2018 do TJSP

aplicabilidade o disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, abaixo transcrito: “Art. 2oNão se destinando à... de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas postais com citação... 38, da Lei 9.099/95. Afasto a preliminar de incompetência abs...

Andamento do Processo n. 1003157-97.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência... JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0241/2018...

Andamento do Processo n. 1004460-49.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - 18/06/2018 do TJSP

que garantam a celeridade de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei... de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional...(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ...

Andamento do Processo n. 1013235-53.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

”, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo... (A) DE DIREITO JOSÉ ALONSO BELTRAME JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA CRAVARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0241/2018...

Andamento do Processo n. 0006789-51.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/06/2018 do TJSP

sua defesa oral ou escrita, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c/c art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts... da Lei 9.099/95). Fica o autor ciente de que o não comparecimento importará na extinção do processo e que deverá.... 30, parte final, 51 caput e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art. 335,...

×