Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 47 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 47 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 2016/0137916-8 - Pet / Agravo / Recurso Especial - 22/09/2017 do STJ

(6335) PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.969 - PR (2016/0137916-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : ONOFRE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : FABRÍCIO KIRCHNER CAOBIANCO E OUTRO(S)

Pg. 4093. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2017

DEFERIMENTO. DECISÃO ONOFRE FERREIRA DO NASCIMENTO (ONOFRE) promoveu ação de prestação de contas contra KLABIN S.A. (KLABIN), narrando que adquiriu de Kazuo Takei os direitos contratuais de um

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 921969 PR 2016/0137916-8

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.969 - PR (2016/0137916-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : ONOFRE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : FABRÍCIO KIRCHNER CAOBIANCO E OUTRO(S) - SC026155 REQUERIDO : KLABIN S/A ADVOGADO : SEBASTIAO M MARTINS NETO E OUTRO(S) - PR014978 ADVOGADA : LISANE CRISTINA CONTE - ...

Pg. 31. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2012

Inicialmente, ante justificativa de fl. 03, defiro o pagamento das custas judiciais e demais ônus processuais ao final do processo. Verifica-se que a parte autora não busca se furtar ao pagamento do

Pg. 3461. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/11/2013

1357/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 R$28.965,69 de principal, R$11.734,54 de juros e R$865,54 de INSS(custeio do

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2013

5ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA N 3, DE 1 DE ABRIL DE 2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR EMENTA: Imóvel rural é aquele localizado fora da

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2002

Marca Comercial Característica do produto Qtde.de Caixas Qtde.de Unidades ´ Uísque Jack Daniels Tin Caixas com 6 garrafas de 750 ml 1.080 6.480 ` Uísque Jack Daniels Single Bareel GIFT Caixas com 6

Pg. 418. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/03/2012

Cumpra-se, remetendo-se de imediato à SEDJE para retificar a autuação. Intimem-se a seguir. No retorno, consulte a Secretaria o endereço atual de JANETE GOMES DA SILVA (fl. 61), expedindo-se mandado

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 87225 AC

I.C.M. NÃO GUARDA LEGITIMIDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A DEDUÇÃO DE QUALQUER PARCELA DA QUOTA DE 20% DO I.C.M., RESERVADO AOS MUNICÍPIOS PELO PAR.8., DO ART. 23, DO MENCIONADO DIPLOMA. TRATA-SE DE PARCELA QUE CONFIGURA RECEITA DO MUNICÍPIO, NÃO SUJEITA A DESCONTO, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE ARREC...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 99646 MG

- DIREITO AGRARIO. PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. SE O IMÓVEL RURAL E DADO EM USUFRUTO VITALICIO, O DIREITO DE PREFERENCIA SÓ PODE SER EXERCÍCIO NA ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO. VENDIDA NUA PROPRIEDADE, CONTINUA VIGENTE O USUFRUTO E A CESSÃO DO SEU EXERCÍCIO SOB FORMA DE ARRENDAMENTO.

×