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Jusbrasil - Tópicos
19 de março de 2019
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 46 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 46, inc. III, "d" do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 46. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá levantamentos, com utilização, nos casos indicados, dos meios previstos no Capítulo II do Título I, para a elaboração do cadastro dos imóveis rurais em todo o país, mencionando:

III - condições da exploração e do uso da terra, indicando:

d) as práticas conservacionistas empregadas e o grau de mecanização;

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