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25 de junho de 2018
Artigo 7 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 7 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 7º O recurso voluntário ou "ex officio", interposto de decisão concessiva de mandado de segurança que importe outorga ou adição de vencimento ou ainda reclassificação funcional, terá efeito suspensivo.

Andamento do Processo n. 0816443-10.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437.... Assevera que o Estado do Maranhão até o momento não cumpriu com os di...

Andamento do Processo n. 0806449-55.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei ...% (ano de 2018), acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui o piso salarial... o seu art. 2º”, bem como ressalta que o Estatuto do Magistério do ...

Andamento do Processo n. 0825782-90.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts... da Lei federal 11.738/2008 e do art. 32 da Lei Estadual 9.860/2013. É o essencial a relatar. Decido. Segundo a nova... contra a Fazenda Pública. O art. 7°, §2° da Lei n.° 12.016/2009 veda a c...

Andamento do Processo n. 0826036-63.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho... de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30.... Assevera que o Estado do Maranhão até o momento não cumpriu com os ditames do...

Andamento do Processo n. 0826235-85.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966...º da Lei federal 11.738/2008 e do art. 32 da Lei Estadual 9.860/2013. É o essencial a relatar. Decido. Segundo... contra a Fazenda Pública. O art. 7°, §2° da Lei n.° 12.016/2009 veda a concessão de ...

Andamento do Processo n. 0827008-33.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho... de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30.... Assevera que o Estado do Maranhão até o momento não cumpriu com os ditam...

Andamento do Processo n. 0827034-31.2018.8.10.0001 - 25/06/2018 do TJMA

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º...% equivalentes ao ano de 2018, acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui... do que estabelece o seu art. 2º, bem como ressalta que o Estatuto do Ma...

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2018

do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art...% (ano de 2017) e 6,81% (ano de 2018), acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT... do que estabelece o seu art. 2º, bem como ressalta que o Estatuto d...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2018

4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º... Pública. O art. 7°, §2° da Lei n.° 12.016/2009 veda a concessão de liminar “que tenha por objeto a compensação de créditos... previsto no §5º do art. 7°, da Lei 12.016/2009: Art. 7°. (omissis). § ...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/06/2018

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º... e 7,64% referentes ao ano de 2017, acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT... do que estabelece o seu art. 2º, bem como ressalta que o Estatuto do Magisté...

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