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14 de dezembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 7 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 7º O recurso voluntário ou "ex officio", interposto de decisão concessiva de mandado de segurança que importe outorga ou adição de vencimento ou ainda reclassificação funcional, terá efeito suspensivo.

Pg. 13910. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018

, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei ... prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348..., em consonância com os art. 7°,§§ 2° e 5°, da Lei n° 12.016/99 c/c a...

Pg. 165. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/12/2018

e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho... de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30... de junho de 1992. A Lei 4.348/64 e a Lei 5.021/66 foram revogadas, todavia a r...

Pg. 2. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1... o disposto no artigo 1º da Lei 9.494/1997: “ Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código... cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o o...

Andamento do Processo n. 0824990-39.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts... do Magistério. Assevera que o Estado do Maranhão até o momento não cumpriu com os ditames do art. 2º da Lei federal 11.738.../2008 e do art. 32 da Lei Estadual 9.860/2013. É o essencial a rel...

Andamento do Processo n. 0826983-20.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964...°, da Lei 12.016/2009: Art. 7°. (omissis). § 5º As vedações relacionadas com a concessão de liminares previstas neste artigo..., no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos a...

Andamento do Processo n. 0829067-91.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º...% referentes ao ano de 2017, acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui o piso... o seu art. 2º, bem como ressalta que o Estatuto do Magistério do Es...

Andamento do Processo n. 0831268-56.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437..., respectivamente, acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamen...

Andamento do Processo n. 0844286-47.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9..., acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui o piso salarial profissional... com os ditames do art. 2º da Lei federal 11.738/2008 e do art. 3...

Andamento do Processo n. 0850171-42.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966... que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui o piso salarial profissional nacional para... do art. 2º da Lei federal 11.738/2008 e do art. 32 da Lei Est...

Andamento do Processo n. 0850341-14.2018.8.10.0001 - 10/12/2018 do TJMA

o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º...% referentes ao ano de 2017, acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, institui o piso... o seu art. 2º, bem como ressalta que o Estatuto do Magistério do Estado d...

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