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21 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 5, § 1 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença.

Apelação Cível n. 264461.32.2013 - 17/10/2018 do TJGO

da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966 e nos arts. 1º , 3º... aos princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa. Ocorre que, conforme cediço o artigo 1º da Lei n.º 9.494 , de 10... quo ante, na hipótese de denegação da ordem. Nesse contexto, observ...

Pg. 569. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021... o artigo 1º da Lei n.º 9.494 , de 10 de setembro de 1997, que disciplina a tutela antecipada contra a Fazenda Pública... , de 9 de junho de 1966 e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437 , de ...

Pg. 811. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º...-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei n. 8.437 , de 30 de junho de 1992, e no art. 7º , § 2º , da Lei n. 12.016 , de 7... e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º...

Pg. 812. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho... de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437 , de 30 de junho de 1992.... Pública aplica-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei n....

Pg. 297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2018

Civil o disposto nos artigos 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no artigo 1º... e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992.? ?Art. 2º... diante da natureza que ostentam as verbas salariais, consoante se afere ...

Pg. 312. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2018

do Código de Processo Civil o disposto nos artigos 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho... de 1964, no artigo 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30... da Lei 9.494/97, cuja expressão é a seguinte: ?Art. 1º. Aplica-se à tutela ...

Andamento do Processo n. 0817055-45.2018.8.10.0001 - 15/10/2018 do TJMA

ÚNICO E 7º, AMBOS DA LEI N. 4.348/64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021/66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347..., ambos da Lei n. 4.348/64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021/66; e artigo 1º, da Lei n. 8.347/92.- (AI 96904/2009, DRA. MARILSEN... cumprindo a regra do art. 2º da Lei Federal . 11.738/2008 e do a...

Andamento do Processo n. 0817246-90.2018.8.10.0001 - 15/10/2018 do TJMA

DOS ARTIGOS 5º, PARÁGRAFO ÚNICO E 7º, AMBOS DA LEI N. 4.348/64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021/66... único, e 7º, ambos da Lei n. 4.348/64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021/66; e artigo 1º, da Lei n. 8.347/92.- (AI 96904... da categoria. Narra que o Estado do Maranhão não está cumprindo a regra do art...

Andamento do Processo n. 0817466-88.2018.8.10.0001 - 15/10/2018 do TJMA

, AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO... como ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348... /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º...

Andamento do Processo n. 0817582-94.2018.8.10.0001 - 15/10/2018 do TJMA

como ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348 /64... , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO... a regra do art. 2º da Lei Federal . 11.738 /2008...

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