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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 5, § 1 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença.

Pg. 2107. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2019

único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992.... provisória requerida contra a Fazenda Pública, aplica-se o determinado no art. 7º, §2º, Lei 12.016/09, que preceitua... as hipóteses e...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/01/2019

em matéria de natureza previdenciária. - O disposto nos arts. 5º, e seu parágrafo único, e 7º, da Lei 4348/1964, e no... art. 1º e seu parágrafo 4º da Lei 5021, de 9.6.1966, não concernem a benefício previdenciário garantido a segurado..., de 30.6.1992, que o art. 1º da Lei 9494/1997 manda, também, aplicar à ...

Andamento do Processo n. 0000404-33.2018.8.10.0142 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 11/01/2019 do TJMA

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º... Pública aplica-se o disposto nos arts. 1o a 4oda Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7o, § 2o, da Lei 12.016... e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º...

Andamento do Processo n. 0003662-72.2016.8.14.0057 - 8 de janeiro de 2019 do TJPA

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho... de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. Art. 1° da Lei 8437/92. Não será cabível medida... de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vanta...

Andamento do Processo n. 8000317-49.2018.8.05.0151 - Procedimento Comum - 27/12/2018 do TJBA

nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9... de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. O citado art. 5º da Lei 4348/64 teve... DEFERIDO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OFENSA, P...

Pg. 14. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/12/2018

e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts.... 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992.” “Art. 16. Quando o habeas data for concedido e o Presidente... o julgamento do pedido de suspensão a que se refere este artigo. (Incluído pela...

Pg. 33. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/12/2018

Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º... da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992.” “Art. 16... Provisória 2,180-35, de 2001) § 5o É cabível também o pedido de suspensão a...

Pg. 152. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/12/2018

e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º..., 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. O citado art. 5º da Lei 4348/64 teve sua redação renovada pela Lei... que a constitucionalidade da norma do art. 1º da Lei 9494/97 foi firmada ...

Pg. 718. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art.... 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992..., verifico que deve ser observado, no caso, a aplicação da Lei 8.437...

Andamento do Processo n. 00040459320188140020 - Mandado de Segurança Cível - 20/12/2018 do TJPA

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º... de acesso. III - Presente a vedação consignada no artigo 5º e seu parágrafo único da Lei 4.348/1964 e no § 4º... VEDAÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º DA LEI 4.348/1964. I - A decisão in...

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