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22 de maio de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 5, § 1 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença.

Andamento do Processo n. 0816062-02.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho... de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437 , de 30 de junho de 1992. De tal sorte que nas ações movidas em face.... 2º da Lei federal 11.738 /2008 e do art. 32 da Lei Estadual 9.86...

Andamento do Processo n. 0816081-08.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9... de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437 , de 30 de junho de 1992. De tal sorte que nas ações movidas em face... que a Lei 11.738 /2008, que regulamenta parte do art. 60 da ADCT, in...

Andamento do Processo n. 0816191-07.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º..., a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º , estende aos casos de antecipação de tutela, as regras proibitivas de cautelares... da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8...

Andamento do Processo n. 0816291-59.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º... mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º , estende aos casos de antecipação de tutela, as regras proibitivas... e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3...

Andamento do Processo n. 0816471-75.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art.... No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu artigo 1º , estende aos casos de antecipação de tutela, as regras.... 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º d...

Andamento do Processo n. 0817482-42.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no... art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho...% (ano de 2017) e 6,81% (ano de 2018), acrescentando que a Lei 11.738/200...

Andamento do Processo n. 0817591-56.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9... de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. De tal sorte que nas ações movidas em face...), acrescentando que a Lei 11.738/2008, que regulamenta parte do art....

Andamento do Processo n. 0818009-91.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei ... 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei 8.437 , de 30 de junho de 1992. De tal sorte...), acrescentando que a Lei 11.738 /2008, que regulamenta parte do art. 60 d...

Andamento do Processo n. 0818170-04.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30.... Assevera que o Estado do Maranhão até o momento não cumpriu com os ditam...

Andamento do Processo n. 0819046-56.2018.8.10.0001 - 22/05/2018 do TJMA

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966..., e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. De tal sorte que nas ações movidas em face dos entes... da Lei federal 11.738/2008 e do art. 32 da Lei Estadual 9.8...

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