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18 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Art. 5, § 1 da Lei 4348/64

Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964

Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença.

Pg. 4159. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018

e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho... de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. Ainda, no tocante ao tema, o Supremo Tribunal... de conciliação, não sendo aplicado o disposto no art. 51, I, Lei 9.09...

Pg. 677. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2018

nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437..., a teor do disposto no artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 8.437/92, c/c...

Pg. 678. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2018

nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9... de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. Art. 1º, da Lei 8.437/97. Não será... pecuniárias ou esgotar no todo ou em parte o objeto da causa, a teor d...

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

, AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO... como ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348... /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

, AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO... como ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348... /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348 , de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei ... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu ...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N... pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º, da Lei n.... 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO DO RE...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021... DE PRODUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA... existentes para tanto. Essas restrições estão expressas na Lei...

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

, PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N... , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º, da Lei n. 8.347/92.- (AI 96904/2009, DRA... de servidores, bem como ao pagamento de vencimentos e vantagens p...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018

- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66... que o Estado do Maranhão não está cumprindo a regra do art. 2º da Lei Federal . 11.738 /2008 e do art. 32 da Lei... o art. 7º , § 2º da Lei . 12.016 /09, o qual passo a transcrever...

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