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22 de março de 2019
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 46 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 46, inc. II, "b" do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 46. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá levantamentos, com utilização, nos casos indicados, dos meios previstos no Capítulo II do Título I, para a elaboração do cadastro dos imóveis rurais em todo o país, mencionando:

II - natureza e condições das vias de acesso e respectivas distâncias dos centros demográficos mais próximos com população:

b) de mais de 5.000 a 10.000 habitantes;

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