Art. 159, inc. V da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

V - inventário de todos os bens e a relação das dívidas ativas; (Redação dada pela Lei nº 8.131, de 24.12.1990)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 19990110424529 DF

APC 1999011042452-9 Órgão : Primeira Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº. Processo : 1999011042452-9 Apelante : PIAZUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Apelado : BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 19990110424512 DF

APC 1999011042451-2 ‘ Órgão : Primeira Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº. Processo : 1999011042451-2 Apelante : PIAZUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., por sua incorporadora VAREJÃO DE…

Página 64 da Suplemento do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Maio de 2003

aos 31-10-2001.(doc.04);2º) O ano de 2002, para a Peticionária foi de Prejuízos, em decorrência de dois fatores fundamentais. Um deles, as vendas para o exterior, num faturamento total de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 592019129 RS

CONCORDATA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO. 1) RECURSO CABIVEL. E APELACAO. 2) REPRESENTACAO DA SOCIEDADE POR COTAS. INCUMBE AO SOCIO QUE PODE OBRIGAR A SOCIEDADE ( LF , ART- 157 , …