Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07115571020198070000 DF 0711557-10.2019.8.07.0000

Civil o disposto nos artigos 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no artigo 1º e seu § 4º... da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Le…

Página 214 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º... e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. (grifou-se) Há de se …

Página 524 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

. 5º, caput, da Lei 4.348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66, veda a concessão de medida liminar contra a Fazenda.... 88 e 89 da Lei municipal n.º 1.018/70 e art. 300, do Código de Processo …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 06312356420188060000 CE 0631235-64.2018.8.06.0000

contra a Fazenda Pública aplica-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º... único, da Lei 4.348/64 c/c o art. 2.º-B da Lei 9.494/97. 2. O Superior …

Andamento do Processo n. 4.030 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 21/10/2019 do STF

impugnável, pelas vias próprias, como a da Suspensão de Segurança (art. 4º da Lei 4.348, de 26.06.1964), ou a do Recurso... Geral da República contra os artigos 52, 100, 101 e 106 da Lei

Andamento do Processo n. 0711557-10.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2019 do TJDF

nos artigos 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, no artigo 1º e seu § 4º da Lei ... 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de …

Página 1311 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

pelo art. 4º da Lei 4.348/64. Não basta, para esse efeito, a mera e unilateral declaração de que, da execução da decisão...Pg. 1311. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São …

Página 23 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2019

como a isenção das custas processuais nos moldes do Art. 6º, § 4º, ‘segunda parte’ da Lei Estadual 9.974/2013” (fl. 71... do recolhimento do preparo recursal, dada a incidência da norma …

Página 242 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

do art. 7º em análise, legítima a concessão da liminar. (Mandado de Segurança: Comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64..., integrar a lide (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009). Prestadas, …

Página 910 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º... da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992” Por sua vez, a lei de mandado de …
Termo/Assunto relacionado