Art. 5 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Art. 5º A precedência entre os integrantes das classes e séries de classes do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano, se estabelece básica e primordialmente pela subordinação funcional.

Andamento do Processo n. 0705503-08.2018.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 19/09/2018 do TJDF

N. 0705503-08.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: LAURA SOUZA DE PAULA. A: ROSE KELEN SOUZA SANTOS. A: B. S. D. P.. A: A. M. S. D. P.. Adv (s).: DF16288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM.

Andamento do Processo n. 0705503-08.2018.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 19/09/2018 do TJDF

N. 0705503-08.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: LAURA SOUZA DE PAULA. A: ROSE KELEN SOUZA SANTOS. A: B. S. D. P.. A: A. M. S. D. P.. Adv (s).: DF16288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM.

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N. 0705503-08.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: LAURA SOUZA DE PAULA. A: ROSE KELEN SOUZA SANTOS. A: B. S. D. P.. A: A. M. S. D. P.. Adv (s).: DF16288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM.

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N. 0705503-08.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: LAURA SOUZA DE PAULA. A: ROSE KELEN SOUZA SANTOS. A: B. S. D. P.. A: A. M. S. D. P.. Adv (s).: DF16288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM.

Página 512 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Setembro de 2018

ser caso de inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações contidas na peça inicial, aliada à hipossuficiência técnicoprobante do requerente, consumidor, em sub-rogação, na…

Página 513 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Setembro de 2018

ROSSETTO ? DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRIO FEDERAL Os impetrantes dizem que são beneficiários de pensão alimentícia, fixada em face do Sr Francisco das Chagas Monte, avô paterno dos autores, no importe…

Página 514 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Setembro de 2018

(Lei n 5478/1968), implementando forma segura e prática para o adimplemento da obrigação alimentar, mas não assume condição de devedor de alimentos. Trata-se, em suma, de eventual obrigação alimentar…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00152991620094036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0015299-16.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.015299-0/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : LUCIANO PESSOTTI…

Página 453 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Julho de 2018

do valor do débito nos autos do processo principal, intime-se o Exequente, novamente, para em 05 (cinco) dias esclarecer o interesse no prosseguimento do presente feito. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de…

Andamento do Processo n. 34.380 - Emb.decl. / Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 25/04/2018 do STF

EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (925) 34.380 ORIGEM : MS - 14181 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES EMBTE.(S) : FRANCISCO…
Termo/Assunto relacionado