Art. 157, inc. IV da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

IV - as demais sociedades, pelo sócio que tiver qualidade para obrigar a sociedade;

Página 1196 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2008

DE BAIXA INFLAÇÃO. CONTEÚDO PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. Em tempo de inflação reduzida a avaliação de bens imóveis elaborada dois anos antes da arrematação, na qual…

Página 64 da Suplemento do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Maio de 2003

aos 31-10-2001.(doc.04);2º) O ano de 2002, para a Peticionária foi de Prejuízos, em decorrência de dois fatores fundamentais. Um deles, as vendas para o exterior, num faturamento total de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 592019129 RS

CONCORDATA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO. 1) RECURSO CABIVEL. E APELACAO. 2) REPRESENTACAO DA SOCIEDADE POR COTAS. INCUMBE AO SOCIO QUE PODE OBRIGAR A SOCIEDADE ( LF , ART- 157 , …