Art. 1 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Art. 1º Esta Lei dispõe sôbre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial.

Andamento do Processo n. 0723151-70.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2019 do TJDF

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para... de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, …

Andamento do Processo n. 0723927-70.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2019 do TJDF

profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes …

Página 651 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2019

termos dos artigos 1º e 2º Decreto-Lei 2.179, de 04 de dezembro de 1984. 4)Recurso conhecido e improvido... da Polícia Civil do Distrito, por força das Lei Federal Lei 4.878/65, e Distrital 197/91, …

Página 652 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2019

a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo..., da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. …

Andamento do Processo n. 0720299-73.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/09/2019 do TJDF

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para... profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos …

Página 446 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Setembro de 2019

termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03... dos artigos 1º e 2º Decreto-Lei 2.179, de 04 de dezembro de 1984. 4)Recurso …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00016275820114036006 MS

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Policia.... 1.º, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00016284320114036006 MS

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, …

Andamento do Processo n. 0038546-45.2016.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 18/07/2019 do TJDF

da previsão contida nos artigos 1º e 72 da Lei Federal 4.878/65. Não obstante tais regramentos, entendo que no caso... em vê a reparação do dano de que fora vítima, a teor do que dispõe a …

Página 797 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Julho de 2019

decorre da previsão contida nos artigos 1º e 72 da Lei Federal 4.878/65. Não obstante tais regramentos, entendo que no...Pg. 797. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2019 …
Termo/Assunto relacionado