Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Página 118 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Setembro de 2020

está consolidada no sentido de que a Lei 4.878/1965 não se aplica às carreiras da Polícia Rodoviária Federal. Logo, no... DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COMISSÃO DISCIPLINAR …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

4.878 , de 3 de dezembro de 1965 cumulado com o artigo 11 , da Lei 11.358 , de 19 de outubro de 2006, e com o art. 3º... correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, …

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878 /1965, com base no Parecer Vinculante 04 JL - AGU... correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878 /1965, observado o disposto no Parecer Vinculante 04... ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878 /1965, …

Página 345 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Setembro de 2020

o artigo 1º da Lei 12.016/2009, verbis: “Conceder­ se­á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo... dos autos da sindicância no processo administrativo disciplinar. Sobre o …

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020

e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei 4.878 , de 3 de dezembro... , de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar

Página 4174 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2020

de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”), da Lei n.º 8.429 /92. VI – Parecer... , e 117 , IX , ambos da Lei n. 8.112 /90, art. 43 , XLVIII e LI , da Le…

Página 4180 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2020

, da Lei n. 4.878 /65 e, ainda, dos arts. 2º , 4º e 11 , caput, todos da Lei n. 8.429 /92, em razão do óbice a que dispõe... de Justiça das alegações de violação dos arts. 116 , II e IX , e 117 , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043032-20.2020.4.04.0000 5043032-20.2020.4.04.0000

e XLVIII , e 62 da Lei 4.878 /1965; 132 , I , e 134 da Lei 8.112 /1990. A segurança foi denegada. 2. A irresignação não... III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043032-20.2020.4.04.0000 5043032-20.2020.4.04.0000

dos arts. 43 , XI , XXXVIII e XLVIII , e 62 da Lei 4.878 /1965; 132 , I , e 134 da Lei 8.112 /1990. A segurança foi..., nos termos dos arts. 43 , XI , XXXVIII e XLVIII , e 62 da Lei 4.878 /1965; …