Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019

ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea "a", da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11..., de 12 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, combinado com o artigo 40, § 7°, inciso II da Constituição... da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, ...

Pg. 377. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019

da Polícia Federal, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos artigos 43, VIII da Lei 4878/65 e 132... previstas nos artigos 43, inciso VIII da Lei 4878/65 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para... da aposentadoria é prevista no art. 127, IV, da Lei 8.112/90 e no art. 44, VII, d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50292992120194040000 5029299-21.2019.4.04.0000

2.320/87, da Lei 4.878/65 e da Lei 8.112/90, no que diz respeito à avaliação psicológica, dispôs em seu item 15.3... do concurso (Edital 1/2018 - DGP/PF), bem como em conformidade com o Decreto-Lei 2.320/87, Lei 4.878/65 e Lei ... contraditórios, prejudicando o autor. Vê-se que o Edital 1/2018 - DG...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50292992120194040000 5029299-21.2019.4.04.0000

/2018 - DGP/PF, em obediência aos ditames do Decreto-Lei 2.320/87, da Lei 4.878/65 e da Lei 8.112/90, no que diz... com o Decreto-Lei 2.320/87, Lei 4.878/65 e Lei 8.112/90. O edital previu especificamente quais aspectos psicológicos..., em obediência aos ditames do Decreto-Lei 2.320/87, da Lei 4...

Andamento do Processo n. 0725613-97.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2019 do TJDF

aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que instituiu o regime... disciplina que: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3... a que concorra. Por sua vez, a norma do artigo 8º da Lei 4.878/6...

Andamento do Processo n. 0723155-10.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2019 do TJDF

a percepção de porcentagem da remuneração da classe inicial do cargo. 2. EFETIVO SERVIÇO - O art. 12 da Lei 4.878/1965... importante destacar que o Decreto-lei 2179/84 que tratava especificamente sobre o tema, ora em debate, encontra...-se revogado de maneira expressa pelo art. 44 da Lei 12.998/2014, tendo os...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2019

efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea "a", da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei ... "a", da Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo... do Departamento Penitenciário Nacional, código FGR -03. 348 - ...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2019

dos arts. 48, inciso II, da Lei4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, incisos IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11... e LXII, da Lei4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, incisos IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990... PÚBLICA, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei 8.112, de 11...

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2019

da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso a Direção... "c" e "f", ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII... Consoante o disposto no inciso I, do artigo 8º, do Decreto-Lei 2.320, de 26 ...

Pg. 372. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/07/2019

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Polícia... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... da categoria funcional a que concorra. Por sua vez, a norma do artig...

×